Art 36 Da Lrf

DADOS------------------------------------------31 5 LISTAS DE GRÁFICOS: 1. LISTA DE GRÁFICO I-----------------------------------------------------------------------35 1.1 GRÁFICO I ASSIMETRIA POSITIVA--------------------------------------------------36 1.2 GRÁFICO II Mo < ---------------------------------------------------------------37 Md < Xp 1.3 GRÁFICO III PIZZA-----------------------------------------------------------------------38 1.4 GRÁFICO IV…

atividade empresarial, ou seja, é aquele que desenvolve atividade organizada e técnica, imprimindo a sua liderança, assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados”. Assim define o Código Civil para a figura do empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de…

programático: A disciplina Administração Financeira e Orçamentária, em tese, não apresenta dificuldades de aprendizado, ou seja, o assunto é de fácil assimilação, porém, um pouco complexa, principalmente quanto ao conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Já a disciplina Contabilidade Pública requer um pouco mais de conhecimento básico de Contabilidade e de Direito Financeiro, em especial, da parte dos Balanços Públicos, assunto que exige bastante atenção do candidato.…

e regulamentos específicos para as finanças públicas e, por extensão, à contabilidade, são da alçada da União e com aplicação obrigatória nas outras esferas administrativas do setor público. Neste contexto surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Que passa a ser o código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Com estas novas regras, os governantes, sejam eles da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que obedecer, sob pena de severas…

Da Lei 8.666-93 Sobre Os Órgãos Da Administração Pública 22 2.1.1 Princípios Aplicáveis 22 2.1.2 Conceito 23 2.1.3 Modalidades De Licitação 23 2.1.4 contrato Administrativo 25 2.2. APLICAÇÃO DA LRF LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28 2.2.1 Aplicação de Importância da LRF 31 2.3 LEI 4.320/64 32 2.3.1 Receitas Correntes 32 2.3.2 Transferências Correntes 33 2.3.3 Receitas de Capital 33 2.3.4 Despesas Correntes 33 2.3.5 Despesas de Capital 33 2.3.6 Da…

....................................34 6 Transferências...............................................................................................................................36 n Transferências voluntárias......................................................................................................36 n Destinação de recursos públicos para o setor privado.................................................................37 n Operações dos fundos financeiros e de desenvolvimento.....

(financeiro); 17) bens de uso. 3.2 - Princípios fundamentais de contabilidade29 a) Da entidade Segundo o art. 4º da Resolução n. 750/93, a contabilidade deve reconhecer o patrimônio da entidade como objeto da contabilidade e na autonomia patrimonial da administração; não se confunde, em momento algum, com o dos administradores públicos. b) Da continuidade Pela redação do art. 5º da Resolução n. 750/93 do CFC, a vida da entidade é continuada; como as demonstrações contábeis são…

logística, fundamentais para garantir uma economia forte e competitiva frente ao mercado globalizado. Não obstante, a LRF impacta também no campo politico, já que as ações dos políticos brasileiros, principalmente no manejo dos recursos financeiros passam a ser fiscalizadas e com o desempenho dos mesmos mensurados através de mecanismos legais dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF mostra se como mais uma tentativa de atenuar os diversos atos discricionários dos agentes…

incorporadas ao orçamento. No Brasil, o orçamento trabalha integrado ao planejamento, sendo os dois obrigatórios e previstos na Constituição. Ambos são regulamentados em diversas normas, entre elas, a Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a Lei nº 10.180/2001 e em diversas Portarias do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Abaixo, segue um resumo da Base Legal do Sistema Orçamentário Brasileiro (leis mais…

eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NAFONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ P213 Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-7008-2 1. Finanças públicas – Brasil. 2. Administração financeira – Brasil. 3. Orçamento – Brasil. 4. Administração pública –…