Art 137 Rixa

fato. (fato + conduta + resuldado = tipicidade). Exemplificando: Sujeito A intencionalmente desfere golpes de faca (conduta) em B que vem a falecer (resultado naturalístico), em virtude da conduta de A, a qual se amolda perfeitamente ao modelo em lei art. 121 do Código Penal (tipicidade). O nexo causal ou relação de causalidade é o elo que liga a conduta do agente com o resultado produzido, e, portanto o resultado será imputado ao agente que lhe deu causa, logo A responderá pelo…

resultado. Teorias Adotadas pelo CP: O art. 18, I, do CP, diz que há crime doloso quando o agente quer o resultado (dolo direto) ou quando assume o risco de produzi-lo (dolo eventual). Na hipótese de dolo direto, o legislador adotou a teoria da vontade e, no caso de dolo eventual, consagrou-se a teoria do assentimento. 2. Crime Culposo: No Crime Culposo, o agente não quer nem assume o risco de produzir o resultado, mas a ele dá causa, nos termos do art. 18, II, do CP, por…

elevando os limites da pena. Não surge a formação de um novo tipo penal, mas apenas uma forma mais grave de ilícito. Chama-se homicídio qualificado, por exemplo, aquele praticado “mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe”. (art. 121, parágrafo 2º, I). Crime privilegiado: Existe quando ao tipo básico a lei acrescenta circunstância que o torna menos grave, diminuindo, em consequência, suas sanções. São crimes privilegiados, por exemplo, o homicídio praticado por…

pessoa, como o delito de falso testemunho (art. 342). Somente admite o concurso de agentes na modalidade participação, uma vez que não se pode delegar a outrem a execução do crime. Crime de dano: exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (homicídio, furto, dano etc.). Crime de perigo: para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano (crime de periclitação da vida ou saúde de outrem - art. 132 do CP).…

ano ou multa. 06.09.2012 CAPÍTULO IV – DA RIXA. Artigo 137 – Rixa. - Trata-se da briga generalizada. Os participantes da rixa são, ao mesmo tempo, autores e vítimas. - Evidentemente que o tipo é doloso, e se consuma com a eclosão das agressões recíprocas. - Possui pena alternativa. - JECRIM. - Ação penal pública incondicionada. Parágrafo único: forma qualificada. - Se ocorrer homicídio ou lesão corporal grave, todos participantes da rixa vão responder pela forma qualificada…

CRTITULO E CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇOES PENAIS * TITULO DO DELITO: é a denominação Jurídica de um crime. Ex: art. 21, caput, o titulo é homicídios simples. * CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: Serão examinadas apenas as classificações que contem maior interesse pratico, em primeiro lugar, aquela que se refere a todas as infrações penais. 1. CRIME, DELITO E CONTRAVENÇÃO: Crime é um fato delituoso com maior potencial ofensivo; O crime se qualifica como toda a ação ou omissão…

1. Crimes Contra a Vida 1.1. Homicídio (art. 121) Tem como bem juridicamente protegido a vida humana extra-uterina. É crime comum, que admite coautoria e participação. Trata-se de crime simples, instantâneo de efeitos permanentes, material, de dano. No Brasil, adota-se a teoria de que a morte ocorre com a cessação da atividade cerebral. A tentativa é perfeitamente admissível, seja ela branca ou incruenta (não se atinge o corpo da vítima) ou cruenta (se atinge). O homicídio simples…

A consumação não se prolonga. A afetação ao bem jurídico protegido é instantânea. Exemplos: CP, Art. 121 - Homicídio, CP, Art. 157 - Roubo, CP, Art. 155 - Furto. 2-CRIMES PERMANENTES: É aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo de acordo com a vontade do criminoso, de modo que o agente tem o domínio sobre o momento de consumação do crime. Ex: Crime de sequestro e cárcere privado, Art. 148 do CP. 3-CRIMES INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES: Crimes instantâneos de…

tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo. Crime de perigo abstrato – a situação de perigo é presumida (ex.: quadrilha ou bando). Crime de perigo individual – é o que atinge uma pessoa ou um número determinado de pessoas (ex.: arts. 130 a 137 CP). Crime de perigo comum ou coletivo – é aquele que só se consuma se o perigo atingir um número indeterminado de pessoas (ex.: incêndio, explosão). Crime de perigo atual – é o que está acontecendo. Crime de perigo iminente – é o…

................................. 7.2. Causa de aumento de pena ................................................ Capítulo IV – Da Rixa .................................................................. 88 90 91 95 97 97 98 99 100 103 104 105 108 108 110 11. Rixa.......................................................................................... 12. Rixa qualificada ........................................................................ Capítulo V – Crimes Contra a Honra .........