Art 137 Rixa

apesar de se ter descarregado a arma). CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA: CULPOSAS (salvo culpa imprópria para alguns); PRETERDOLOSAS; CONTRAVENÇÕES PENAIS (art. 4º LCP); HABITUAIS (a habitualidade o consuma) CRIMES DE MERA CONDUTA (OMISSIVOS PRÓPRIOS) CRIMES PUNIDOS SÓ COM RESULTADO (art. 122 CP); CRIMES EM QUE A LEI PUNE A TENTATIVA COMO CONSUMADO (art. 352 CP). CRIME IMPOSSÍVEL O CRIME IMPOSSÍVEL (também chamado de tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase-crime) é aquele que…

Capitulo III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art. 130. Perigo de contágio venéreo Objetividade jurídica: é a incolumidade física e a saúde da pessoa. Sujeito Ativo: qualquer pessoa( crime comum). Alguns entendem ser crime próprio. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Conduta: contato sexual. Tipo subjetivo: dolo. A consumação se dá no momento da prática do ato sexual. Trata-se de um crime formal e a tentativa é possível. É um perigo abstrato. Classificação doutrinária:

Unissubsistente: É o que se perfaz com um único ato, como a injúria verbal. Crimes Plurissubsistente: É aquele que exige mais de um ato para sua realização. Ex: Estelionato (art. 171). CRIMES PLURIOFENSIVOS “São os que lesam ou expõe a perigo de dano mais de um bem jurídico”, segundo Damásio de Jesus. Ex.: latrocínio, art.157,§3º. in fine (lesa a vida e o patrimônio) CRIMES DE FORMA LIVRE E DE FORMA VINCULADA “Os crimes de forma livre são os que podem ser cometidos por…

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 65 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA E SUJEITO DO DELITO 65 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 66 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 66 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 66 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS 66 EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM- NASCIDO - Art. 134 67 OBJETIVIDADE JURÍDICA 68 ELEMENTOS DO TIPO 68 SUJEITO ATIVO 68 SUJEITO PASSIVO 68 CONCURSO DE PESSOAS 68 ELEMENTO SUBJETIVO 68 MOMENTO CONSUMATIVO 69 TENTATIVA 69 FORMAS 69 AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO. LEI DOS JUIZADOS…

chamado de crime de concurso necessário. Exige, necessariamente, o concurso de 2 ou mais agentes (a depender do tipo penal) para a configuração do crime. Exemplos: Rixa: Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Associação Criminosa Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) Pena - reclusão, de…

Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre em um só instante, sem continuidade temporal. Ex.: no crime de estupro (art.213), o crime se consuma no instante em que é praticada a conjunção carnal (introdução ainda que parcial do pênis na vagina). Crime permanente é aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo por vontade do agente. Ex.: no crime de seqüestro (art.148), a consumação ocorre no momento em que a vítima é privada de sua liberdade, mas a infração continua…

2º do art. 29, que determina a punição pelo crime menos grave do concorrente que quis participar desse delito e não do realmente praticado, tense agora as exceções pluralísticas (ou pluralista) que são aborto provado pela gestante ou com o seu consentimento (cp, art. 124) e aborto provocado por terceiro (cp, art. 126 ). Bigamia entre casados (cp, art. 235 “caput”) e bigamia entre casado e solteiro (ciente este da condição de casado do outro) (§ 1º do mesmo artigo). Corrupção ativa (cp, art. 317)

explicação resumida Começando pelo Sequestro 1)Sequestro: o sequestro tem por finalidade apreender o bem do devedor do qual pende litígio. de bens imóveis, móveis e semoventes, quando lhes for disputada a propriedade ou posse, havendo fundado receio de rixas e danificações; dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicado, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso os dissipar; dos bens do casal nas ações de separação judicial, se o cônjuge os estiver delapidando.…

concorrentes caminham visando à consecução de um mesmo objetivo (ex.: art. 288 - quadrilha ou bando); b) de condutas convergentes, quando as condutas, de índoles distintas, convergem para a prática do delito (ex.: art. 235 do CP, em que há um agente que viola o dever matrimonial de fidelidade e o outro que com ele coopera); c) de condutas contrapostas, quando os comportamentos são realizados em sentido de oposição entre si (ex.: CP, art. 137, rixa, na qual os contendores ou rixosos…

podem ser praticados por qualquer pessoa Art. 121, CP – Matar. 2 - Crime próprio – Exige-se uma especial qualificação do agente. Como os crimes de funcionário publico, ou o infanticídio, que só pode ser praticado pela mae. Tipo penal incriminador com exigência de qualidade especial do autor. Art. 130, CP – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venéria de que sabe ou deve saber que está contaminado. Art. 312, CP – Apropriar-se o…