Art 1242

taxativo art. 1225 CC - usucapião é forma de aquisição de direito real - possibilidade de abandono Teorias - personalista: todo direito é uma relação entre pessoas. Então o direito real é uma obrigação passiva universal. - clássica ou realista (adotada no código civil de 2002: possui três elementos formadores: - coisa - sujeito ativo - inflexão do sujeito sobre a coisa Obrigações "propter rem" (obrigação ligada à própria coisa e não ao titular). Ex.: IPTU. DA…

principal (art. 796) Provisoriedade: o provimento cautelar é destinado a durar por um espaço de tempo delimitado, enquanto não decidido o direito invocado no processo principal Revogabilidade: as medidas cautelares podem ser revogadas ou alteradas a qualquer tempo (arts. 805 e 807), tanto quanto a sentença não produz coisa julgada material, mesmo porque não resolve a lide (processo principal) Autonomia: o resultado do processo cautelar não influencia no principal e vice-versa (art. 810) – “a

bem imóvel: REGISTRO (art. 1227 CC) Dar publicidade à bem móvel: POSSE (TRADIÇÃO) art. 1226 C.C) B) Sequela O direito real adere a coisa, e como consequencia disso, o titular do direito real, pode buscar a coisa aonde quer que a coisa se encontre. C) Preferência D) Taxatividade (tipicidade) Os direitos reais são típicos, ou seja, só é direito real, aquilo que o ordenador jurídico prever como direito real. Praticamente todos esses direitos reais estão previstos no Art. 1225 do C.C. …

Prova: cai do art. 1277 até 1491 – exceto direito de construir- Subcapítulos CC não dados: Administração do Condomínio (1323- 1326), e 1337- 1356; Extinção Condomínio (1357- 1368-A); Extinção das Servidões (1387- 1389); Extinção do usofruto (1410- 1411); Direitos do credor pignoratício (1433- 1435); Hipoteca (só deu 1473...) SP. 16/10/2013 AULA 2 B2 PARA PROVA DAQUI EM DIANTE: DIREITOS DE VIZINHANÇA (ARTS. 1277/1313 CC): - pág. 352- Gonçalves- mesmo a vida não é direito absoluto,…

DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE…

há relação com pessoas) Ex. pegar uma concha na praia, pescar um peixe. A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem. A aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI…

prestação de dar, fazer ou não fazer; 04 C) O exercício do direito é transitória; D) A natureza da ação é pessoal; E) A oposição é inter partes (principio da relatividade dos efeitos do contato); F) A taxatividade é numerus apertus (abertos, art. 1.425 CC); G) Não possui posse; H) Não possui usucapião; I) Possui prescrição. Direitos Reais: A) O sujeito ativo é o titular do direito real e o sujeito passivo são todos; B) O objeto é a coisa; C) O exercício do direito é…

espécie de bem caracterizada pela materialidade, por ser corpórea, e, ainda, passível de apropriação. A posição de Venosa é no sentido de que BEM é espécie de COISA; O Direito das Coisas envolvem o estudo da POSSE e dos DIREITOS REAIS (elenco do art. 1225, do CC); Os Direitos Reais tem sido conceituados a relação jurídica de poder exercida pelo sujeito sobre a coisa, diretamente e com finalidade econômica; Essa é a chamada escola clássica ou realista, que se opõe à escola…

derivada. - causa mortis: a título universal: herança. Ex: transmissão pela legítima. 4) União de posses: Art. 1207 CC. Pode se dar através de: - Sucessio possessionis: posse com as mesmas características. Passagem de patrimônio, sub-rogação na posição do falecido. - Acessio possessionis: transmissão por ato internios ou qualquer outra relação jurídica. Posse – modos de perda Art. 1223 CC. Ocorre quando o sujeito deixa de agir com relação à coisa como se dono fosse.…

DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE…