Art 1242

ser trabalhada, com liberdade e seriedade desde cedo em sala de aula, pois possibilita maior articulação das disciplinas, abre caminhos para a imaginação e para novas descobertas, criando canais para a expressão dos sentidos e emoções. Baseando-se no Art. 3º da Nova LDB, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:”... ll- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a Arte e o saber... ’No entanto,…

processual; Objeto: quantia ou coisa devida; Excluem-se as obrigações de fazer e não fazer; - Cabimento: reporta-se ao direito material; art. 890, do CPC – “Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida”; Código Civil (art. 335); Código Tributário Nacional (art. 164); Art. 335, do Código Civil: “A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o…

ALGUNS DIREITOS COLETIVOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Patrimônio cultural, art. 216; Sociodiversidade, art. 215; Indígenas, art. 231; Comunidades (populações tradicionais). Art. 68 ADTC. Meio ambiente, art. 225. Biodiversidade art. 225, § 1°, II Educação, e outros direitos de tradução e expressão individual; vários artigos. Reforma agrária. Direito à terra. Art. 184 e seguintes. Direitos humanos e sua realização. Art. 5° entre outros. 26/08/2013 Aula 06: As terras no Brasil:…

principais institutos do Direito das Coisas. O leitor irá perceber uma nova “roupagem” em alguns tópicos cruciais desse ramo do Direito Civil. Dentre outros, apontamos a Teoria da Função Social da Posse; a abordagem da Função Social da Propriedade no art. 1228, CC; a alteração na enumeração taxativa dos direito reais com a inclusão do direito real de superfície e o direito do promitente comprador do imóvel e a exclusão da enfiteuse como direito real, bem como, o instituto rendas…

de uma função econômica a posse deve prescindir de uma função social. Este princípio pode ser visualizado na inovadora “posse trabalho”, que implicitamente traz ares da nova teoria. A posse trabalho está presente nos artigos 1238, parágrafo único; 1242, parágrafo único e 1228, §§ 4º e 5º do novo Código Civil, senão vejamos: Artigo 1.238. Aquele que por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título de…

PROCESSO CIVIL - Procedimentos Especiais: a partir do art. 290 É diferente do nosso rito ordinário; se não existisse o procedimento especial, usaríamos o ordinário; é um rito cognitivo (de conhecimento); veio para substituir o rito ordinário - Diferenças do procedimento especial para o ordinário: 1) Citação: a regra é pessoal, por AR, mas tem alguma exceções e será por edital (para algumas pessoas/situações específicas) 2) Legitimidade: muda a ideia de o autor e réu de forma

doutrina objetiva art. 1196 DETENÇÃO 1996, 1198, 1208 Flâmulo da posse (2) OBJETO DA POSSE : a) coisas corpóreas, salvo as fora do comércio; b) coisas acessórias que puderem ser destacadas da principal; c) coisas coletivas; d) direitos reais de fruição; e) direitos reais de garantia; f) direitos pessoais patrimoniais ou de crédito; NATUREZA DA POSSE : A natureza é um fato e um direito. Posse direta – apreensão Posse indireta - propriedade art. 1197 CC COMPOSSE art.…

legislação (Estatuto da terra, art. 11), o INCRA tem autoridade para reconhecer as posses legítimas demonstradas através de cultura efetiva e moradia habitual, assim como tem legitimidade para incorporar ao patrimônio público as terras devolutas federais ilegalmente ocupadas e aquelas que estiverem desocupadas. Essa norma já encontrava na Lei de terras de 1850 uma correspondência: também aqui eram reconhecidas as posses manifestadas por culturas e moradia habitual (art. 5º da Lei…

d) posse; e) tempo; f) sentença judicial. 1.4 Espécies: 1.4.1 Ordinário (art. 1242 do CC): justo título e boa-fé; 10 anos (não há mais diferença entre presentes e ausentes como no CC de 1916); 1.4.2 Extraordinário (art. 1238 do CC): independe de justo título e boa-fé; 15 anos; 10 anos se tiver morada habitual, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo; 1.4.3 Especial urbano (art. 183 da CF: Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e…

infantil | - | 0,20 | ------------------------------------------------- Literatura * Keisch, B., Feller, R. L., Levine, A. S., and Edwards, R. R.: Dating and Authenticating Works of Art by Measurement of Natural Alpha Emitters. In: Science, 155, No. 3767, p. 1238-1242, 1967. * Keisch, B: Dating Works of Art Trough their Natural Radioactivity: Improvements and Applications. In: Science, 160, p. 413-415, 1968. * Keisch, B: Discriminating Radioactivity Measurements of Lead:…