Art 1242

960.882-519-421 Inscrição estadual: 857.257.302.286 Nome Fantasia: Advogados associados. Endereço: Rua Alfredo Papel nº 223, Vila Canile, CEP 07465-089, São Paulo/SP Tel: 4773-1242 Email: martinsafonso@adv.com.br Descrição do negócio da empresa: O Escritório de Advocacia Afonso Martins, situado no bairro da Pompéia - São Paulo, atua em diversas áreas do direito, com ênfase em direito do consumidor…

não podem ser objeto de furto (títulos representativos de direitos podem ser furtados). Árvores plantadas, uma vez mobilizadas, podem ser objeto de furto (RTJ 86/791). Furto de folhas ou talões de cheques: ver item abaixo. Subtração de cadáver: art 211. 7. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: a coisa deve ser alheia (res aliena). Não podem ser objeto material: Coisa que nunca teve dono (res nullius). Coisa abandonada (res derelicta). Não pode haver furto se não se sabe quem era o…

ludicidade. Nós seres humanos, somos dotados de criatividade e possuímos a capacidade de aprender e de ensinar. A criatividade da criança precisa ser trabalhada e desenvolvida desde sua infância, A Lei n°. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 26 inciso 2o diz que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Ou…

exteriorização da propriedade, a visibilidade do domínio, o uso econômico da coisa. Ela é protegida, em resumo, porque representa a forma como o domínio se manifesta. O CC adotou a teoria objetiva, como se depreende da definição de possuidor constante do art. 1196, que assim considera aquele que se comporta como proprietário, exercendo algum dos poderes que lhe são inerentes. (iii) Novas teorias – a alteração das estruturas sociais tem trazido aos estudos possessórios, a partir do…

Procedimentos especiais e de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais: artigos 890 e s/s, CPC e legislação extravagante; - Jurisdição voluntária: não existe litígio. 1) Da ação de consignação em pagamento (arts. 890 a 900, CPC) - Consignação: utilizada pelo devedor para se livrar de uma dívida com o credor. - Possibilidades: A) quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar a receber o pagamento; B) quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e

proprietário, é possuidor. Somente não o será se uma barreira legal, criada pelo legislador, retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. b) Obstáculos legais que degradam situações de posse, rebaixando-as para detenção: 1º. Servidão de Posse (art. 1198 do CC). Primeiro obstáculo que retira de uma situação tipicamente possessória os seus efeitos naturais, rebaixando-a para detenção. Trata-se do caso do fâmulo ou servo da posse, ou seja, aquele que, achando-se em relação de…

A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Instituída pela Lei 6.496/77 é um instrumento de valorização profissional, constituindo-se a base do acervo técnico, que habilita os engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos, técnicos industriais e técnicos agrícolas a participarem de processos licitatórios e a concorrerem em oportunidades mercadológicas. Este Manual orienta o correto preenchimento de ART, que deve conter na íntegra os…

BAHIA Direitos de Primeira dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 GOIÂNIA 2014 2 CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira Dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 Artigo Científico apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GOIÁS),…

pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente (Art 1º, LICP). Isso porque a ausência de pena privativa de liberdade prevista na lei Nº 11.343/2006 (artigo 28), não se coaduna com a hermenêutica gramatical do artigo 1º, Lei de Introdução ao Código Penal, levando a interpretação de…

1 jun. 2012. BASSEDA, Ana mãe ARTE/aprender e ensinar na educação infantil. BRONOWSKY: JACOB . Arte e conhecimento ver, imaginar, criar. SP 1983. BEAP.HEBERT. Educação pela arte tradução. WALTER LELLIS SIQUEIRA 2001. WOLF: A PRODUÇÂO SOCIAL DA ART 1982. BLAUTH, Lurdi. Arte e ensino: uma possível Educação Estética. In: Revista Em Aberto. Brasília, v. 21, n. 77, p. 41-49, jun. 2007.…