Art 1242

espectador a ter uma nova percepção da realidade a sua volta por meio de reflexões, estimulando-o a ser crítico, olhar em volta e se perceber, reconhecendo-o como sujeito histórico. O movimento que influenciou bastante a Arte Contemporânea foi a Pop Art, movimento no qual os artistas passam a usar temas tirados do dia- a dia, principalmente os ligados ao consumismo. Não se pode olhar para a Arte Contemporânea da mesma maneira como se olha para a Arte do séc. XX. São épocas totalmente…

comprovada, sendo ainda utilizada com boa-fé. A posse de boa-fé, portanto, "requer a ausência de culpa, devendo, pois, o possuidor empregar todos os meios necessários [...] para certificar-se da legitimidade de sua posse". (VENOSA, 2003, p. 75). Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Vale dizer que se a posse for exercida mansa e pacificamente, sem qualquer interrupção, como…

que um corpo em decomposição pode liberar. Para efeito de comparação, enterovírus em fezes humanas podem alcançar de 105 a 108 UFC/g, e que indivíduos infectados com rotavírus podem excretar até 109 partículas por grama de fezes, segundo a OMS. No Art. 3o , da Resolução na fase de Licença Prévia do licenciamento ambiental, definemse as documentações necessárias para a adequação do empreendimento aos quesitos ambientais. Em seu parágrafo 1o , ressalta que é proibida a instalação de…

feminino, da mesma forma que no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), no Código Civil de 1916 e até mesmo nos dicionários Aurélio e Caldas Aulete[2]. A mudança para o gênero masculino decorreu de uma emenda ao Código de 1916, constatado no art. 550, apresentado por Ruy Barbosa. No entanto, temos autores como Carvalho Santos e Washington de Barros Monteiro que referem usucapião no masculino; outros renomados autores como Lacerda de Almeida, Lafayette, Orlando Gomes e outros…

que viola tal comando. Ex. “A” possui um carro. “B” pega o carro e empresta para “C”. “A” possui o direito de cobrar seu carro de “B” e de “C” e reavê-lo. Obs¹: o único caso de sequela no direito obrigacional é nos casos de fraude contra credores (art. 158 cc), desde que provada a fraude, se não for provada, não cabe sequela. Obs²: “A” precisa de dinheiro. “A” possui uma casa de R$ 500.000. “A” pede R$ 500.000 a “B”. “B” empresta o dinheiro para “A” que em troca hipoteca a casa em…

forem usados diretamente na produção, terão suas depreciações contabilizadas como despesa. O cálculo da depreciação para fins contábeis e/ou fiscais deverão obedecer aos critérios determinados pelo governo, através da Secretaria da Receita Federal, art. 305 do RIR/99, que estipula o prazo de 10 anos para depreciarmos as máquinas, 5 anos para veículos, 10 anos para móveis e 25 anos para os imóveis. Entretanto, no cálculo da depreciação, poderá estabelecer fórmulas mais adequadas à…

parcerias tanto dos Conselhos “bem como de toda a rede de proteção e atenção á criança e 8 ao adolescente”, conta com diversos profissionais e tem como objetivo a reinserção de alunos que se evade do ensino tanto municipal quanto estadual. Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua…

do ensino Atividade 1- Faça uma lista das escolas da sua cidade, incluindo nome da escola, ano de fundação e entidade mantenedora e apontando quem freqüenta a escola. Ano de fundação Nome Escola Mantenedora Quem frequenta Decreto nº 1242/81-de 11 de Agosto de 1981 Escola Estadual Getúlio Vargas. SEDUC Alunos do Ensino Fundamental Ensino Médio- modalidade regular Ensino fundamental- modalidade Educação Jovens e Adultos. Lei. Mul. Nº 08/1987 Aut. 151/2010 CEE/MT CRED.…

sobre coisas alheias. Dessa forma, os poderes se dividem em: Posse Sobre coisa própria - propriedade Direitos reais Sobre coisas alheias – estão descritos no artigo 1225 do CC Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a…

trabalho, e à própria vida, pois não se concebe dignidade e vida sem o mínimo necessário para a subsistência. De outro lado a propriedade recebeu positivação expressa no código civil (art. 1.228, parágrafo 1°), o que não aconteceu com a função social da posse. O código civil estabeleceu nos parágrafos 4° e 5°, do art. 1228, CC, a denominada desapropriação por posse - trabalho, modalidade de expropriação privada, situação em que um considerável numero de pessoas ocupe um extença área,…