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Prova: cai do art. 1277 até 1491 – exceto direito de construir-
Subcapítulos CC não dados: Administração do Condomínio (1323- 1326), e 1337- 1356; Extinção Condomínio (1357- 1368-A); Extinção das Servidões (1387- 1389); Extinção do usofruto (1410- 1411); Direitos do credor pignoratício (1433- 1435); Hipoteca (só deu 1473...)
SP. 16/10/2013 AULA 2 B2 PARA PROVA DAQUI EM DIANTE:
DIREITOS DE VIZINHANÇA (ARTS. 1277/1313 CC):
- pág. 352- Gonçalves- mesmo a vida não é direito absoluto, ex. legítima defesa. Não há direito absoluto, todos são relativos, vivemos na harmonização do direito. Pode-se afastar no caso concreto um direito sobre o outro. Na vizinhança há muitas limitações, além das obrigações propter rem, são as que acompanham a coisa, o que o proprietário tinha que fazer acompanhará o novo proprietário.
A idéia das restrições é tornar um conjunto harmônico, e não pode se tornar abuso de direito, o que implica em ato ilícito- uso anormal.
1. VIZINHANÇA: embora o direito de propriedade seja o mais amplo dos direitos, ele sofre restrições no seu exercício, tendo em vista o interesse social, nisso se inserindo o direito de vizinhança.
2. OBRIGAÇÃO PROPTER REM: os direitos de vizinhança tem essa característica, se sorte que transmitida a propriedade, transmite-se as obrigações vinculadas a ela, cabendo destacar:
a) Obrigações de sujeição: ex. arts. 1285, 1268, 1313 etc. Ter que se sujeitar ex. obrigação de passagem forçada.
b) Obrigações de abstenção: ex. arts. 1277, 1301 etc. Ter que se abster. Relacionam-se as obrigações de não fazer, a ação que se entra é de obrigação de não fazer, se julgada procedente a pessoa terá que desfazer o que foi feito e ao poderia ter feito.
3. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE: abuso de direito (ver arts. 186 CC 927- ato ilícito)
4. ÁRVORES LIMÍTROFES: condomínio (ver. arts. 1282). É comum cercas vivas, se as plantas estiverem na divisa serão meio a meio dos vizinhos, logo, será propriedade comum, um condomínio, pode-se cobrar