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TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO

A UTILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO GARANTIA DO FOMENTO À ATIVIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Santa Maria
Novembro 2013
TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO

A UTILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO GARANTIA DO FOMENTO À ATIVIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Projeto de Trabalho Final de Graduação
Apresentado à disciplina de TFG I
Área de Ciências Sociais - Curso de Direito

Orientadora: Francini Feversani

Santa Maria
Novembro 2013

SUMARIO

1 APRESENTAÇÃO 5
2 TEMA 6
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 7
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 8
5 OBJETIVOS 9
5.1 Objetivo geral 9
5.2 Objetivos específicos 9
6 JUSTIFICATIVA 10
7 REVISAO BIBLIOGRAFICA 12
8 METODOLOGIA 15
8.1 Método de abordagem 15
8.2 Método de procedimento 16
9 PLANO PROVISÓRIO 16
10 CRONOGRAMA 17
REFERÊNCIAS 18

1 APRESENTAÇÃO

A presente pesquisa objetiva a estudar a validade da utilização da alienação fiduciária em pequena propriedade rural nas operações de crédito que visam fomentar sua atividade produtiva.
Destarte, considerando que o tema é pouco abordado, primeiramente pretende-se definir o instituto da alienação fiduciária e sua utilização no objeto da pequena propriedade rural caracterizada como impenhorável. Na sua segunda parte será abordado sobre sua impenhorabilidade descrita no Artigo 5, XXVI da Constituição Federal, o que será feito a partir da pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

2 TEMA

A alienação fiduciária em pequena propriedade rural como objeto de garantia ao fomento de sua atividade produtiva.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A alienação fiduciária em pequena propriedade rural como