Apelação De Sentença Contraditória Danos Morais

PROCESSUAL III Pontos importantes de processo civil 2: Petição inicial Citação Resposta do réu Saneamento Instrução probatória Sentença Quando o juiz analisa a petição inicial, podem existir 4 alternativas: Indeferimento art. 295 – quando identifica um vicio insanável: falta de condições da ação, falta de causa de pedir e etc – causando extinção do processo por meio da sentença terminativa Emenda à petição inicial art. 284 – quando identificar o vicio sanável, esses vícios são…

ent-type=application/pdf 2. Transcreva a Ementa (Jurisprudência): Indenizatória. Danos morais. Comunidade virtual. Divulgação, por menores, de mensagens depreciativas em relação a professor. Identificação. Linguagem chula e de baixo calão. Ameaças. Ilícito configurado. Ato infracional apurado. Cumprimento de medida sócio-educativa. Responsabilidade dos pais. Negligência ao dever legal de vigilância. Os danos morais causados por divulgação, em comunidade virtual (orkut) de mensagens depreciativas

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de avaliação sob orientação do professor(a) (Ekete) Anhanguera Educacional 2015 Aula-tema: Da formação do contrato. 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, o contrato de adesão são aqueles que não permitem que as partes discutam o conteúdo do contrato, devido a preponderância da vontade de um dos contratantes, que…

I e II Curso de Direito – 4º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 Alinni Juliet Carlota dos Santos R.A: 9855464872 JUNDIAÍ-SP MARÇO/2015 SUMÁRIO 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? ............................................................pág. 2 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão…

utilizar deve-se compreender o que é sentença e decisão interlocutória. O que é uma sentença? Passível de embargos de declaração e apelação O que é uma decisão interlocutória? Passível de agravo retido, agravo de instrumento e embargos de declaração. O que é um acórdão? PROCESSO DE CONHECIMENTO. -Rito Ordinário. P.I. (FP) -> Citação (FP)-> defesas (FP)-> réplica (FO)-> audiência preliminar(Conciliação) (FO) -> Aud. De instrução (produção de provas) (FI)-> sentença…

ANHANGUERA – JUNDIAÍ CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL JUNDIAÍ - SP 10/09/2012 Da formação do contrato Sim. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Podemos ter como exemplo claro neste sentido, um contrato de plano de saúde. No qual, havendo uma cláusula que não seja devidamente entendida pelo adquirente, sua interpretação será a favor do adquirente do plano, favorecendo-o como…

JANEIRO 4ª CÂMARA CÍVEL Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG APELAÇÃO N.º 0114855-14.2005.8.19.0001 Apelante: BANCO RURAL S/A. Apelado: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE LTDA. APELAÇÃO MATERIAIS CÍVEL E – INDENIZATÓRIA MORAIS – Pretensão – da DANOS sociedade empresária autora visando à condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais suportados em decorrência da indevida e não…

1) ERRO 1a) TJSP - APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 0005577-55.2007.8.26.0602 – COMARCA DE SOROCABA - APELANTES: DISNEYLANDIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS - APELADOS: ÁUREA CARNEIRO FERREIRA E SIBELE MARIA CARNEIRO DE SENA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. PERMUTA DE IMÓVEIS. 1. O art. 138, do Código Civil, afirma anulável o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por qualquer pessoa de diligência normal,…

1234567-89.2014.814.00301, que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de sua advogada infra firmada, inconformado com a respeitável sentença que o condenou na pena de doze anos em regime inicial fechado, com incurso no Art.Art.121, §2º, II c/c Art.14, II, § único/CP vem respeitosamente, à presença de V. Exª. Dentro do prazo legal, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no Art.593, III, d) /CPP, requerendo que o presente recurso seja recebido e processado e encaminhado,…

de indenização por dano moral interposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Trata-se de ação indenizatória oriunda de cartas escritas pela ré e endereçadas ao autor e outras pessoas. O longo relacionamento amoroso entre autor e ré gerou reflexos na vida de ambos. O autor diz se sentir abalado em sua honra e procura obter indenização pecuniária pelas “injúrias, calúnias e difamações” perpetradas pela ré. Contudo, a inicial é contraditória e não…