DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AVISO: Estudo dirigido cujo único objetivo é auxiliar os discentes em seus estudos para a primeira avaliação e que, por isso, não possui caráter avaliativo. Desta feita, às questões disponibilizadas não será atribuída nenhuma pontuação. 1)Quanto ao procedimento sumário, é correto afirmar: a) A ação declaratória é admissível. b) Em hipótese alguma se admite a denunciação da lide. c) O procedimento é inalterável. d) Aplica-se às ações de usucapião especial. e) É sempre permitida sentença ilíquida. 2)(Juiz – PR/2003) É correto afirmar, no procedimento sumário, que: a) são admissíveis a assistência e o recurso do terceiro prejudicado. b) é admissível a nomeação à autoria. c) é admissível a denunciação à lide. d) são admissíveis a oposição e a ação declaratória incidental. 3)(FCC – Promotor de Justiça – SP/2005) No procedimento sumário: I – o réu poderá oferecer defesa oral na audiência de conciliação, apresentando documentos, rol de testemunhas e quesitos, se postular a realização de prova pericial. II – o réu, na contestação, pode formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos narrados na inicial, mas não pode intentar ação declaratória incidental. III – não se admite a intervenção de terceiros, exceção feita ao chamamento ao processo. IV – não se admite o julgamento antecipado da lide. V – se for oferecida impugnação ao valor da causa, o juiz deverá suspender a audiência e dar vista dos autos ao…

O PROCESSO CAUTELAR, O RECURSO DE APELAÇÃO E O EFEITO SUSPENSIVO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pérsio Thomaz Ferreira Rosa Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela COGEAE (PUC/SP). Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado em São Paulo/SP. Sumário: I. A delimitação do problema – II. O mito da sentença una e os efeitos do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – JUSRISPRUDÊNCIA SEMANA 06 AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.029.927 - PB (2008/0031217-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE…

ficando a sua apreciação condicionada à apresentação das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreciá-lo e julgá-lo. c) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, devendo ser interposto no próprio termo e, no mesmo ato, apreciado e julgado pelo próprio juiz em sede de juízo de retratação; mantida a decisão agravada, caberá dessa nova decisão, agravo de instrumento a ser interposto diretamente junto ao tribunal competente para apreciar…

Recurso de Apelação Marcos Douglas Pereira Nascimento Sumário: I – Do Conceito de Apelação; II – Introdução; III – Da Admissibilidade da Apelação; IV – Do Cabimento da Apelação; V – Das Exceções; VI – Do Prazo; VII – Do Procedimento; VIII – Dos efeitos: a) Devolutivo; b) Suspensivo; IXI – Conclusão; X – Referências Bibliográficas. I – Conceito de Apelação A apelação do direito processual civil brasileiro…

Recurso de Apelação Trabalho escrito por: Diana Lacreta Leoni e Fernanda Guimarães Visco Sumário: I – Introdução; II – Do Conceito de Sentença; III – Do Cabimento da Apelação; IV – Dos efeitos: a) Devolutivo; b) Suspensivo; V – Conclusão; VI – Referências Bibliográficas. I. Introdução Os recursos são um dos meios que o Poder Judiciário dispõe às partes para que estas possam, ao impugná-los, ter a melhor solução para a sua lide, sem que reste dúvida de que a decisão…

lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida". Nesses casos, será cabível agravo de instrumento, que é interposto diretamente no tribunal, com um instrumento (CPC, art. 524 e 525), ou seja, instruído com cópias de peças do processo em curso na primeira instância, para que os desembargadores possam compreender a controvérsia submetida ao seu crivo.1 Índice [esconder] 1 Agravo de instrumento…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Bibliografia BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, vol V. Forense, 1998. DOWER, Nélson Godoy. Curso Moderno de Direito Processual Civil. Forense, 1987. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol I. Forense, 1999. _____ , Humberto Theodoro. Processo de Execução. LEUD, 1997. _____ , Nélson Nery. Atualidades Sobre o Processo Civil. RT, 1996.…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e da apelação é bagagem indispensável ao profissional e tema prático dos mais relevantes ensinados nas faculdades, em Direito Processual Civil, ao futuro bacharel. Afinal,…