Penal 4

http://www.stj.jus.br). ● STF – HC 96374/PR; HC 87478/PA; HC 85184/RS; HC 96309/RS; HC 94502/RS; HC 93482/PR; Inq 1769/DF (disponíveis em: http://www.stf.jus.br). ● TJRS - Apelação Crime nº 70035675933 ((disponível em: http://www.tjrs.jus.br) ● TRF 4ª Região - Apelação Criminal nº 2000.04.01.127506-SC (disponível em: http://www.trf4.jus.br). ● TRF 5ª Região – HC 2407/PE; Apelação Criminal 1442/ AL 95.05.31954-1 (disponíveis em: http://www.trf5.jus.br) ● Bibliografia do Aluno ● NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Parte Especial. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ISBN 978-85-203-3567-3. Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021. ● Verbetes de Súmula n. 83 e 147 do Superior Tribunal de Justiça, disponível em HTTP://www.stj.jus.br. ● Verbete de Súmula n.18, do Supremo Tribunal Federal, disponíveis em HTTP://www.stf.jus.br. APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,…

comerciante, sem filhos, ajuizou ação de reivindicação de determinado imóvel contra Fábio, divorciado, servidor público, pai de duas filhas —Leila, com dezenove anos de idade, e Lúcia, com vinte e um anos de idade. Apresentada a contestação, ocorreu o falecimento de Fábio. Nessa situação hipotética, que atitude deverá adotar o(a) advogado(a) de Fábio? Fundamente sua resposta. 3 (40° EXAME) Tadeu propôs ação reivindicatória contra Breno e requereu, na petição inicial, que a citação…

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são…

Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER Desª. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ…

morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são…

privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério…

campo de conhecimento abrangido pelo Curso do Direito ou pela Ciência Jurídica Art. 3º - Os objetivos gerais das disciplinas, Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II, são os de propiciar aos alunos do Curso de Graduação em Direito a ocasião de demonstrar: a) - o conhecimento adquirido desenvolvendo o aprofundamento temático; b) - a produção científica por meio de artigos jurídicos, comunicações e banners em congressos e similares; c) - a consulta de bibliografia,…

fica absorvido pelo crime de dano, no entanto em razão da pena, se a vítima tivesse apenas lesão corporal de natureza leve, prevaleceria o crime de perigo. JURISPRUDÊNCIA TJ - RJ: 0000689-11.2006.8.19.0008 (2007.050.04105) - APELACAO | DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO - Julgamento: 19/02/2008 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE DOENCA INCURAVEL REU SORO POSITIVO PROVA DE DOLOAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELO DEFENSIVO PRETENDENDO…

Diretoria da Escola da Magistratura do Paraná - Gestão 2010/2011 Diretor-Geral FERNANDO ANTONIO PRAZERES Supervisor Pedagógico JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO Coordenador de Cursos EVANDRO PORTUGAL núcleo de curitiba Diretor: LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA Vice-Diretora: SANDRA BAUERMANN núcleo de londrina Diretor: RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO Vice-Diretor: RODRIGO AFONSO BRESSAN núcleo de maringá Diretor: WILLIAN ARTUR PUSSI Vice-Diretor: HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA núcleo de ponta…

_________________________________________________________ Professor Doutor Fabiano André de Souza Mendonça Universidade Federal do Rio Grande do Norte __________________________________________________________ Dr. Prof. Doutor. Walter Nunes da Silva Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte __________________________________________________________ Dr. Prof. Doutor. Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Potiguar – UNP/RN Às lições daqueles que…