Dano moral traiçao

Apelação Cível n° 2009.005177-4, de Blumenau Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELO MARIDO CONTRA A ESPOSA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS, INERENTES AO CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA INTIMIDADE DO CASAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO CÔNJUGE VARÃO - EVIDENTE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA - CONDUTA DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E FRUSTRAÇÃO JUSTIFICAM O SEU COMPORTAMENTO IMORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TINHA CONHECIMENTO DE QUE NÃO ERA O PAI BIOLÓGICO DO MENOR, ASSIM COMO DE QUE SUA MULHER MANTINHA RELAÇÕES SEXUAIS COM O MARIDO DE UMA COLEGA SUA DE TRABALHO - FATOS NÃO DEMONSTRADOS - EVIDENTE ABALO MORAL DAQUELE QUE, ILUDIDO PELA ESPOSA, CRIOU E EDUCOU, COMO SE SEU FOSSE, DESCENDENTE DO AMÁSIO - TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE, À VERDADE E À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA - CONDUTA DA APELANTE QUE CONFIGURA ATO ILÍCITO PREVISTO NO ART. 186 DO CC - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA…

A TRAIÇÃO COMO OBJETO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHRISTIANNE GRAZIELLE ROSA DE ALCÂNTARA BELFORT RESUMO: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando se trata de um vínculo afetivo. O casamento que chega ao fim causa dor e frustração a ambas as partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem…

Dano moral no caso de adultério 2.1 Questões fundamentais Na elaboração de um artigo científico, devem-se levar em conta as condições de produção envolvidas: - O que se quer comunicar? Tendência jurisprudencial que tem deferido a existência de danos morais em caso de adultério - Para quem se quer comunicar? Estudantes de direito, advogados, sociedade acadêmica. - Com que objetivo? Fomentar a discussão sobre a importância do casamento, da unidade familiar perante o adultério…

que exurge puramente do amor, cuja permanência ou provisoriedade depende dos mesmos fatores de difícil alcance na prescrução do mistério da mente humana”.1 Doutrina e jurisprudência têm se preocupado com a repercussão das infrações dos deveres do casamento fora do campo do direito de família, admitindo em alguns casos, a indenização por dano moral, mormente na medida em que a Constituição Federal de 1988 fixou orientação no sentido de serem indenizáveis os danos resultantes da…

A relação conjugal, em sua ampla concepção, advém de inúmeros aspectos, no qual impera o amor do casal. Este sentimento pode durar toda uma vida, porém pode não passar de uma efemeridade. Esta dualidade é inerente à liberdade de amar e a consequente evolução e aplicação dos princípios constitucionais da dignidade humana, onde o que importa é a busca pela felicidade Neste cotejo, uma vez não ocorrendo mais o amor entre o casal, inevitável se torna o rompimento da…

NOME: Diego Campagnolo / Patrick Brok Ritter Pereira PROFESSORA: Débora Peyerl MATÉRIA: Introdução ao Estudo do Direito PARECER JURÍDICO I – CONSULTA Brad Pitt Limeira alega que sofreu dano moral ante o relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa Angelina Jolie Limeira e George Cloney Silva, o que culminou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou que o George deu publicidade ao adultério, gerando comentários…

ao adultério que era considerado crime pelo direito penal brasileiro, no artigo 240 do código penal brasileiro que foirevogado pela Lei nº 11.106, de 28.03.05. Uma alteração legislativa recente modificou de forma significativa os chamados Crimes Contra o Casamento previstos no Código Penal. Afinal, desde a época colonial, o ordenamento jurídico nacional previa como crime a prática do adultério. No início, a pena prevista para o adultério era a morte, sendo inclusive conferido ao marido…

pena de banalizar o próprio conceito de dano moral. Assim, a tendência de querer ver em tudo uma causa de dano moral é ainda mais perigosa porque se insere em um pensamento econômico-financeiro que quer monetizar todas as relações sociais, impregnando-as, de maneira radical, pelo fator dinheiro, transformando o dissabor, a angústia, a dor, em forma de vingar o desafeto, e isso o Judiciário não pode chancelar.” (Apelação Cível 2007 01 1 124579-6 APC, em anexo) CÓDIGO CIVIL DE 2002…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS-SP. ______________________________, brasileira, casada, Diretora de Logistica, portadora da Cédula de Identidade RG n_________________ e inscrita no CPF/MF sob o n. ______________, residente e domiciliada na Rua ___________, _____,…

do RG sob nº (...), e inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado na Linha (...), Zona Rural, município de Cidade - Estado, neste ato representado por seu procurador infra-assinado, com mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 c/c 1724 do Código Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL em face de NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob nº (...), e inscrito no CPF sob nº (...),…