Apelação Em Ação De Danos Morais Por Traição Do Marido

Segundo o conceito analítico, “fato típico, antijurídico e culpável”. Conforme o Vocabulário Jurídico, de Plácido e Silva (1990, p. 586), crime deriva do latim crimen (acusação, queixa, agravo, injúria). Significa “toda a ação cometida com dolo, ou infração contrária aos costumes, à moral e à lei, que é legalmente punida, ou que é reprovada pela consciência”. “Passional”, segundo o Dicionário Aurélio (1975, p. 1043), é “relativo à paixão; suscetível de paixão; causado por paixão”, que,…

GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 33 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL 37 4.1. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO PODER FAMILIAR 37 4.2. ABANDONO AFETIVO/MORAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO DESAMOR 39 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43 INTRODUÇÃO Neste trabalho trataremos da Síndrome da Alienação Parental, em especial fazendo um estudo acerca da lei e de questões…

ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética. Danos Morais. Acidente de trabalho. Inovação. Demanda. 22. Cofre. Banco.…

família como instrumentos à sua pretensão. A exemplo disto, colaciona-se decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual já ressaltou que o objetivo comum de constituir família é requisito fundamental para configurar a união more uxório: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA. LEI N. 9.278/96. RELACIONAMENTO CARACTERIZADO COMO NAMORO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS INFORMADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.…

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. Orientador: Profª Rosicler Carminato Guedes de Paiva Inclui bibliografia 1. Direito de Família 2. Abandono Parental 3. Responsabilidade Civil 4. Dano Moral I. Paiva, Rosicler Carminato Guedes de II. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná III. TÍTULO CDU 347.6:347.51 Ficha Catalográfica elaborada pela bibliotecária Rosaly Santos – CRB : 11ª /485 3 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO…

atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. O CP não prevê quanto deve aumentar ou diminuir a pena em cada item do art. 59. As circunstâncias judiciais são: a) Culpabilidade – juízo ou valoração feita pelo juiz sobre a ação tida como criminosa praticada pelo sujeito. É a intensidade do dolo ou o grau de culpa (leve, média e grave). “Em outras palavras, todos que agem com dolo ou culpa cometem crime doloso ou culposo, mas, dependendo da intensidade dessa…

fundamentais do homem. 10 2. O Jusnaturalismo e os Direitos Humanos Durante muito tempo ao longo da história da humanidade, os direitos eram tão somente um apanhado de usos e costumes, que se misturavam entre regras religiosas e normas de convívio moral social. Com o passar dos tempos às normas de conduta sociais, foram sendo construídas a partir da evolução humana, com o objetivo de estabelecer harmonia nas relações do homem com seus pares dentro da comunidade, bem como, com…

tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é…

alienação parental representa um ato ilícito, capaz de causar dano a ordem moral e psíquica do menor, configurando responsabilidade civil e consequentemente, indenização por parte do cônjuge alienador. Responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o prejuízo e a que deve repará-lo, deslocando o ônus do dano sofrido pelo lesado para a outra pessoa que, por lei, deverá suportá-lo, atendendo assim à necessidade moral, social e jurídica de garantir a…

conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal…