A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA
Curso de Direito

A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL

São Paulo,
2010

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UNIVERSIDADE IBIRAPUERA
Curso de Direito

A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL

Monografia apresentada à
Banca
Examinadora da Universidade Ibirapuera, como exigência parcial para Obtenção do título de Bacharel em Direito sob a

São Paulo
2010

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BANCA EXAMINADORA:

Professor Orientador:______________________________________

SÃO PAULO
2010

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Agradecimentos

Agradeço a priori, a Potestade Superior do
Universo, porque me permite usar da sua inteligência que habita em mim; porque me fez livre para que eu possa expandir e desenvolver-me e, com a sua presença magnânima frente à sua criação, me atrai e me prende ao seu seio.
A Jesus, amigo de sempre, aos Amigos do Direito e ao meu Mentor, que me inspiraram e me intuíram e, muito contribuíram para a construção desse estudo; Agradeço também ao xxx porque gentilmente aceitou a condição de ser meu orientador.
Obrigada.

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Agradecimento Especial

Aos homens, a todos os homens, de todas as raças, de todas as cores, de todos os credos que persistem em defender e garantir seus direitos;
A alguns dentre esses homens, que sonharam, lutaram, choraram, comemoraram e morreram na defesa dos direitos dos homens!
A minha homenagem, a minha gratidão!
“Semente do Amanhã”.
Ontem um menino que brincava me falou que hoje é semente do amanhã...
Para não ter medo que este tempo vai passar...
Não se desespere não, nem para de sonhar.
Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs...
Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar!
Fé na vida fé no homem, fé no que virá!
Nós podemos tudo,
Nós podemos mais
Vamos lá fazer o que será!”
(Composição: Gonzaguinha)

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RESUMO

O presente trabalho cuida da aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais na esfera judicial, e