A relevância do princípio da proporcionalilade e a necessidade de sua aplicação nos tribunais para efetiva proteção aos direitos fundamentais

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A NECESSIDADE
DE SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS PARA A EFETIVA PROTEÇÃO AOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
MARTINS, Lays Gomes1
Exaustivamente mencionado por integrantes dos mais diversos Tribunais, o princípio da proporcionalidade, tem se caracterizado um critério elementar para decisões que envolvem direitos fundamentais em diversos lugares do mundo, inclusive no Tribunal Europeu de Direitos
Humanos, o qual verifica se os Estados-membros do Conselho da Europa violam direitos humanos com suas limitações. O objetivo deste trabalho consiste em tratar da relevância do princípio da proporcionalidade, aperfeiçoado pelo Prof. Robert Alexy, que possui importância nas mais complicadas decisões que um Tribunal deve realizar, que são as decisões concernentes aos direitos fundamentais.
Desde o Direito de Polícia Prussiano o princípio da proporcionalidade tem se desenvolvido na seara do Direito, vez que já se fazia presente em outras áreas da ciência, como o matemática e a lógica, por exemplo. Cada vez mais trabalhado na área do direito público, este princípio tem se expandido por todos os ramos jurídicos, sendo utilizado até mesmo como critério determinante em decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Ocorre que este princípio sofreu variações em sua estrutura, críticas por autores como Böckenförde, que afirma ser sua aplicação algo inviável, por considerá-lo irracional, alegando que tal ação não tem a possibilidade de se sustentar sobre nenhum ponto de referência que seja jurídico. Todavia, possuindo atualmente a forma alemã, o princípio da proporcionalidade é formado por três sub-princípios, a saber: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. O primeiro sub-princípio visa verificar se os meios utilizados para o alcance de determinado fim foram próprios; o segundo

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Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. [e-mail] verifica a exigibilidade dos