Apelação Em Ação De Danos Morais Por Traição Do Marido

Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal | Modelos e peças JusB... Página 1 de 7 JusBrasil - Modelos e peças 09 de dezembro de 2014 Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal Publicado por Amariole Tais Marmet - 3 meses atrás Bom dia colegas! Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME,…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Nayara Henriques Rodrigues de Castro Conselheiro Lafaiete 2012 Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em…

conclusão deste trabalho. A minha tia Deni Wagner, sendo que cresci vendo nela a verdadeira figura do Advogado, que me motivou por todos esses anos de caminhada na Universidade, e pelo exemplo de profissional que ama verdadeiramente o que faz Ao meu marido, por me apoiar e me ajudar nas horas mais difíceis. A meus filhos, que cresceram tendo que dividir sua mãe com os livros. Ao meu orientador Lester, pela paciência, confiança, e por todos os ensinamentos a mim transmitidos, os quais…

defesa da honra ou da violenta emoção para – de forma direta ou indireta – justificar o crime, culpabilizar a vítima e garantir a total impunidade ou a diminuição de pena em casos de agressões e assassinatos de mulheres, em geral praticados por seus maridos, companheiros, namorados ou respectivos ex. É exatamente sob esses aspectos legais e jurisprudenciais que o presente artigo centrará sua abordagem descritiva e analítica, buscando prover, em sua primeira parte, um breve panorama sobre…

estabelecida com o objetivo de constituição de família – art. 1.723, CC). Uma vez que a CF/88 prevê a proteção da família considerando-a base da sociedade é de se entender que qualquer forma de constituição de família que não contrarie ordem pública, moral e bons costumes, merece igual proteção e, por isso, o caput do art. 226, CF, deve ser entendido como uma cláusula geral de inclusão, de interpretação extensiva, abrangendo outras formas de constituição de família como, por exemplo,…

2.Elementos ensejadores da Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma…

dentro do instituto do casamento, existe um pacto de “fidelidade recíproca”, encravado no artigo 1566, inciso I, do Código Civil, que rege um dos deveres conjugais. A quebra de lealdade existente entre os cônjuges é ponto culminante para intentar uma ação de reparação civil, apurando-se a responsabilidade através da culpa do cônjuge infiel. Para tanto a doutrina e a jurisprudência tem apontado que alguns pressupostos se façam presentes: o fato, o nexo causal, a culpa e a vítima. A…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2010 A…

reconhecimento das famílias, pois o que integra essa entidade são os laços afetivos e não os laços puramente formais. Caso expressivo na sociedade foi o reconhecimento da união homoafetiva, no ano de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 e Arguição de Preceito Fundamental nº 132. Caso Concreto 2 Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Léon e Jean Mazeaud: “família é a…

domiciliada na XXXXXXXXX, pelos seus procuradores in fine assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS/DEFINITIVOS, PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de seu convivente varão BELTRANO DE TAL, qualificação, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir…