Penal 4

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2

SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público.

OBJETIVOS

O aluno deverá ser capaz de:

● Conhecer o plano de aula.

● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância.

● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente.

● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem.

● Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal.

ESTRUTURA DE CONTEÚDO

I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado.

1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal.

1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública.

1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios.

1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público.

1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal.

1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública.

II – Crimes em espécie praticados por funcionário público.

- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.

- Sujeitos do delito.

- Consumação e Tentativa.

- Modalidades culposas.

- Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas.

- O concurso de pessoas e a