Simulado NS5

dirige o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista, e não como trabalhador rural. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista. B) Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo. C) Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades. D) Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria. 3. (CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem A) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade. B) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica. C) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. D) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade. 4. (CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos A) o seguro-desemprego, em caso de desemprego…

e no Capítulo 5 (Regras Técnicas) a inclusão em separado das Corridas em Montanha, na Regra 251. Duas outras regras técnicas com interesse particular nesta edição referem-se a Provas Combinadas e ao Reconhecimento de Recordes Mundiais. O Decatlo agora substitui definitivamente o Octatlo para Menores, para uma melhor transição dos jovens atletas em provas combinadas. E temos, ainda, o reconhecimento de dois novos tipos de Recordes Mundiais para Mulheres em Corridas de Rua: Recorde Mundial…

que nem sempre é ilícito, e o resultado não é representado como certo, mas possível.44 42 FRAGOSO. Heleno Cláudio. Lições de direito penal: Parte Geral. 2006. p.212. 43 JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral. 2005, p.291. 44 BRUNO. Aníbal. Direito Penal: Parte Geral – Tomo II, 1966. p.73. 17 São exemplos de dolo eventual: 1) os ciganos que mutilam a crianças da tribo, para que esmolassem, causando-lhes a morte por infecção, 2) O sujeito que avança o automóvel contra a…

que lhes permita chegar a uma solução. Antes de enumerar as diversas formas de se solucionar as querelas entre os países, deve-se pontilhar que os mesmos possuem ingente liberdade para escolher os mecanismos que julguem mais adequados para a resolução. O estudo dos mecanismos de solução de disputas internacionais será bifurcado em duas vertentes: meios pacíficos (ou amistosos) e não-pacíficos (ou coercitivos). 2. Meios Pacíficos de Solução de Controvérsias Internacionais A…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NAZARENO RAMOS KÖCHE Itajaí, novembro 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José…

INTRODUÇÃO A presente monografia, sobre o tema “Dolo eventual ou culpa consciente: nos crimes e delitos de trânsito” as preocupações sociais com a violência no trânsito, campo em que o Brasil realmente apresenta números alarmantes, faz com que parcela considerável dos profissionais do Direito tenha buscado por via da admissão do dolo eventual nas ações praticadas na condução de veículo que lesionem a terceiros, uma forma de endurecimento, por via transversa, da legislação penal. Por…

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15.…

Universidade Norte do Paraná, Arapongas, 2011. RESUMO Indica as alterações ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. Demonstra que o consumo de álcool na direção de veículos implica em práticas ilícitas, administrativas ou penais, diferenciadas em razão da quantidade da substância. Explica que a Lei em estudo recebeu o nome de Lei Seca, mas por força do Decreto Federal 6.488, de 20 de junho de 2008, foi estipulado para o…

Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, declarando extinta a punibilidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram os Srs. Ministros Adhemar Maciel, Anselmo Santiago e Luiz Vicente Cernicchiaro. Ausente, por motivo justificado, o Sr. Ministro José Cândido de Carvalho Filho. Brasília, 28 de fevereiro de 1994. (data do julgamento). MINISTRO LUIZ VICENTE…