2 Agravo De Instrumento

Faculdade Integrado de Campo Mourão – PR Estágio Simulado de Prática de Processo Civil II ATIVIDADE Nº 2 – AGRAVO DE INSTRUMENTO ACADÊMICO (A): LUIZ GUSTAVO LIMA DOS SANTOS PROFESSORA: NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA Critérios para Avaliação da peça: ITENS AVALIADOS PERCENTUAL ATRIBUÍDO CRÉDITO ATRIBUÍDO AO ALUNO Conteúdo Jurídico 30% Correção Gramatical 20% Técnica/Estilo Forense/Clareza das ideias 30% Participação sala de aula 20% Total dos Créditos 100% ________________________ Visto do Professor Faculdade Integrado de Campo Mourão – PR Estágio Simulado de Prática de Processo Civil II ATIVIDADE Nº 2 – AGRAVO DE INSTRUMENTO ACADÊMICO (A): LUIZ GUSTAVO LIMA DOS SANTOS PROFESSORA: NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA Critérios para Avaliação da peça: ITENS AVALIADOS PERCENTUAL ATRIBUÍDO CRÉDITO ATRIBUÍDO AO ALUNO Conteúdo Jurídico 30% Correção Gramatical 20% Técnica/Estilo Forense/Clareza das ideias 30% Participação sala de aula 20% Total dos Créditos 100% ________________________ Visto do Professor EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JOÃO ANTONIO MANSO PACIFICO DE OLIVEIRA SOSSEGADO, brasileiro, solteiro, casado, professor, portador do RG nº xxxx.xxxxxxx/SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº xxxx.xxxxx, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 133, Centro, CEP: 87.305.030 em Belo Horizonte/ MG, por meio de seu advogado e procurador que subscreve (doc. 01º…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº, DA 5º TURMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº: XXX MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA, já qualificada nos autos do Recurso de Apelação interposto por TRANQUILO BATALHA FILHO, ambos já qualificados, por meio de seu procurador eu ao final assina, vem, a presença de Vossas Excelências, se opor ao acordão de fls.55, por meio dos EMBARGOS INFRINGENTES Com…

mesmo ônus da inercia processual, uma vez que ambos têm a mesma igualdade de condição processual. Com a mesma linha de pensamento que Rangel, Lima (2011, p.19) remete o contraditório ao direito de participação, afirmando que somente assim poderá ocorrer um processo justo, buscando a igualdade dos sujeitos no decorrer do processo judicial, formando assim o contraditório efetivo e equilibrado. Não se pode falar em processo justo sem que a outra parte tenha ciência da demanda e dos atos…

e domiciliado na Av. São Sebastião, nº 10, Bairro Trapiche, CEP 57.000-000, Curitiba, Estado do Paraná, inconformado com a sentença proferida às fls. 17, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e 514 do Código de Processo Civil, através de seu procurador, André Luiz Macena de Lima Filho, inscrito na OAB/PR sob nº 3.300, com escritório na Av. Paraná, n° 03, Bairro Rio Estreito 57.000-000, na cidade do Curitiba/PR, procuração anexa, onde recebe, exclusivamente em seu…

EXCELENTÍSSIMAO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA______ CÍVEL DA JUSTIÇA SIMULADA DA UNIRITTER DE PORTO ALEGRE-RS Processo: AUTOR: GUSTAVO LIMA RÉU: LEONARDO DA VINCI LEONARDO DA VINCI já qualificado nos autos em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência por seus procuradores signatários Renata Cecere Tybusch Marques, OAB/RS: 00.002, Vitor Galvez Kussler Gutierrez , OAB/RS: 00.001, com mandato incluso (documento 01), que recebem…

que poderiam ser titulares do que pela sua própria natureza humana marcada pelas necessidades e oportunidades diversas e pela desigualdade material. Em outras palavras, sob o enfoque do projeto social global inspirado no liberalismo absolutista o ordenamento jurídico deveria tutelar a pessoa mais pelo ter do que pelo ser. Em última análise a propriedade era o fim do ordenamento e a pessoa o meio”. (MEIRELLES, 1998, p. 88/89) 1 Entretanto no decorrer do século XX aconteceram mudanças…

UNICEP Direitos e Garantias Fundamentais Nome: Amanda 2014 Análise de Jurisprudência 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELANTE: MONICA FARIA E OUTRA. APELADO: Luiz Gustavo Gouveia Lauriano. Registro: 2013.00724329 Comarca: Piracicaba -2ª Vara Cível. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS -…

0001695.88.2011.8.13.0026 Autor: Daniele Monteiro; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). para contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Adv - Juliana Roberta da Silva, Daniele Monteiro, Fabiana Basso, Vanessa Lopes Borba, Guilherme do Couto de Almeida. 00153 - 0003269.15.2012.8.13.0026 Autor: Ana Maria de Souza Brito Ferreira; Réu: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais => Autos vista AUTORA. para…

absolvição sumária no tribunal do juri e recurso de ofício. Deste modo, é interessante a analisar quando e se cabe recurso. Inicialmente descrevemos as definições, na sequência prosseguimos com as apresentações dos acórdãos acerca do assunto e por fim a conclusão do trabalho. Para tanto, é necessário entender as modificações na lei e apreender ainda o que doutrinadores e magistrados abordaram sobre o assunto. O art. 411 do CPP estabelece: Art. 411. O juiz absolverá desde logo o…

fato, a filiação de fato e as relações contratuais de fato”. Ex: meios de transporte, fornecimento de energia ou estacionamento. “Quando alguém entra em um ônibus, ou utiliza-se da energia elétrica ou deixa um veículo em um estacionamento, faz isso sem qualquer manifestação de vontade dirigida com o fim de realizar um contrato. A inexistência do contrato expresso não impede, todavia, que o usuário tenha de pagar pelo que utilizou ou consumiu. De fato, inexiste declaração de vontade, mas…