apelação ticio

Processo Nº ........... Acusado: Tício de Tal ..... Denunciante: Ministério Público Estadual TÍCIO DE TAL ...., devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, data vênia, inconformado com a sentença de pronúncia deitada no tombo processual, vem, nos termos do art. 593, Inciso I do Código de Processo Penal, respeitosamente à presença de Vossa Excelência; por meio de seu procurador e advogado, apresentar no tríduo legal RECURSO DE APELAÇÃO, aduzindo, em síntese, o que se segue em laudas anexas; pedindo ao final, a remessa dos mesmos à Corte Superior deste Estado. N. Termos, P. deferimento. Timon, ... de ......... de ......... Adv. OAB....... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo Nº ...... Acusado: TÍCIO DE TAL ..... Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ÍNCLITOS JULGADORES! TÍCIO DE TAL..., já devidamente qualificado nos Autos de Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, com base no artigo 593, I do Código de Processo Penal apresentar suas: RAZÕES DE RECURSO expondo para tanto o seguinte: O Doutor Juiz de direito da 1ª vara Criminal da comarca de Timon- Estado do Maranhão, após receber denuncia e instruir o processo regularmente, terminou por condenar o réu Tício de Tal..., a 08 anos e 06 meses de reclusão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO X Processo nº ... Tício, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, processo em epigrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls..., interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer seja a presente recebida e processada,…

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS AUTOS N. XXXXXXXXXXXXX APELANTE: TICIO DO INFORTUNIO SILVA APELADA: SEGURADORA DEZESSETE DE JANEIRO SEGUROS VARA DE ORIGEM: 50a Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte / MG EGREGIO TRIBUNAL COLENDA CAMARA I – DA TEMPESTIVIDADE O presente Recurso de Apelacao devera ser conhecido, em que a sentenca de fls. XX foi publicada em 04/10/2013, portanto, presente insignacao esta dentro do prazo estabelecido pelo art. 513 do Codigo de…

Disciplina: CCJ0047 - PRÁTICA SIMULADA III (PENAL) Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apelação - Procedimento Comum Ordinário OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Identificar no caso concreto o direito do recorrente e a forma de garanti-lo através da impugnação da sentença; Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio. Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Criminal da Comarca de Goiânia - Estado de Goiás AUTOS NºXXXXXXXX Tício Malvado, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão prolatada dia 19/12/2014 de fls.___que o condenou à pena de 7 anos e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, mais o pagamento de R$ 30 mil reais de multa, por incurso no art. 121,CPB, combinado com o art.302 e 306…

TÍCIO, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, que está subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls.__________ que o condenou à pena de 8 anos e seis meses de reclusão, ser cumprida em regime inicial fechado, por incurso no art. 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO da mesma, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Recebido o apelo, requer seja aberta vista para…

APELAÇÃO (Pedido de Reforma) PROBLEMA: Em razão da batida de carro, Tício propôs ação indenizatória em face de Gaio, proprietário do veículo envolvido na colisão que não era o condutor no momento do acidente. O juiz da 1ª Vara Cível de Bauru indeferiu a petição inicial de plano, extinguindo o processo sem resolução de mérito com fulcro nos arts. 267, I e VI, e 295, II do CPC, entendendo pela ilegitimidade passiva do proprietário, já que o condutor era conhecido (Mévio). Na qualidade de…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. Referente aos autos n.:......Tício Panceiro, nacionalidade, estado civil, farmacêutico, portador do documento de identidade RG nº __, residente e domiciliado na Rua ___, nº __, Bairro, Cidade, Estado, comparece perante Vossa Excelência para através do seu advogado nos termos do artigo 621, inciso I do Código de Processo Penal primeira parte, propor a presente Ação Penal Constitutiva de Revisão Criminal em face da sentença que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX-X. Autos nº xx/xxxx TICIO, nacionalidade, estado civil, profissão, por sua Defensora que esta subscreve, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, requerendo a juntada aos autos das respectivas Razões que seguem inclusas e remessa ao Tribunal de Justiça do Estado de XX, onde por certo lhe será dado…

SENTIDO ESTRITO APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Em 01/02/2008, Tício Bisneto foi acusado de ter contratado, em 03/01/2008, Téo para matar Caio, que era amante de sua esposa. Téo foi acusado de ter instalado, em 15/01/2008, uma bomba no carro de Caio, para que ele explodisse quando a ignição do veículo fosse ligada. De fato, quando Caio acionou o motor do carro, houve uma explosão, que o matou. Tício Bisneto e Téo foram apontados como incurso no art. 121, §2º, inc I - mediante paga; II –…