apelação ticio
Processo Nº ...........
Acusado: Tício de Tal .....
Denunciante: Ministério Público Estadual
TÍCIO DE TAL ...., devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, data vênia, inconformado com a sentença de pronúncia deitada no tombo processual, vem, nos termos do art. 593, Inciso I do Código de Processo Penal, respeitosamente à presença de Vossa Excelência; por meio de seu procurador e advogado, apresentar no tríduo legal RECURSO DE APELAÇÃO, aduzindo, em síntese, o que se segue em laudas anexas; pedindo ao final, a remessa dos mesmos à Corte Superior deste Estado.
N. Termos,
P. deferimento.
Timon, ... de ......... de .........
Adv. OAB.......
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Processo Nº ......
Acusado: TÍCIO DE TAL .....
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ÍNCLITOS JULGADORES!
TÍCIO DE TAL..., já devidamente qualificado nos Autos de Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, com base no artigo 593, I do Código de Processo Penal apresentar suas:
RAZÕES DE RECURSO
expondo para tanto o seguinte:
O Doutor Juiz de direito da 1ª vara Criminal da comarca de Timon- Estado do Maranhão, após receber denuncia e instruir o processo regularmente, terminou por condenar o réu Tício de Tal..., a 08 anos e 06 meses de reclusão, pela prática de crime de Roubo qualificado, com emprego de arma de fogo, admitindo assim existir indícios de autoria, pelo fato de ser reconhecido pela vítima e configurada materialidade. Tudo com base no caderno policial e em denúncia oferecida pelo Representante Ministério Público, que imputa-lhe fato típico descrito no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal