AULA 01 Apelacao Problema e Peu00E7a Respondida

APELAÇÃO (Pedido de Reforma)

PROBLEMA: Em razão da batida de carro, Tício propôs ação indenizatória em face de Gaio, proprietário do veículo envolvido na colisão que não era o condutor no momento do acidente. O juiz da 1ª Vara Cível de Bauru indeferiu a petição inicial de plano, extinguindo o processo sem resolução de mérito com fulcro nos arts. 267, I e VI, e 295, II do CPC, entendendo pela ilegitimidade passiva do proprietário, já que o condutor era conhecido (Mévio). Na qualidade de advogado de Tício, tome as medidas judiciais cabíveis no caso em comento.

SOLUÇÃO: Interposição de apelação, pleiteando a reforma da sentença para reconhecer a legitimidade passiva do proprietário do veículo.

Modelo de Peça de Apelação:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAURU - SP

(espaço)

Processo autuado sob o nº ______________

TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, e com base nos termos do artigo 296 e 513 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicados, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

buscando reformar a r. decisão recorrida que não reconheceu a legitimidade passiva do réu GAIO, ora apelado (já qualificado), nos autos da ação indenizatória que move em razão de acidente de trânsito que tramita pelo rito sumário, tendo sido indevidamente extinto sem resolução do mérito nos termos dos arts. 267, I e VI, e 295, II do CPC.

Nos termos do art. 296 do CPC, requer o apelante que seja reconsiderada a r. decisão e reconhecida a legitimidade do réu, determinando sua citação e demais procedimentos do feito.

Caso assim não se proceda, requer ainda que, após os trâmites legais, os autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para que se conhecido e processado na forma da lei, seja integralmente provido.

Outrossim, junta o