Apelação peça tício

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO X

Processo nº ...

Tício, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, processo em epigrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls..., interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer seja a presente recebida e processada, encaminhando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado..., com as razões anexas.

Termos em que, pede deferimento. Município X, data. Advogado, OAB/..., nº...

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: TÍCIO
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO
PROCESSO Nº...

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara
Doutos Magistrados

Em que se pese o notório saber jurídico de Vossa Excelência de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões de fato e de direitos que passa a expor.

1) Dos Fatos
O Apelante foi denunciado e processado por suposta infração ao artigo 157, §2º, I do Código Penal, pois teria, mediante emprego de arma de fogo, a prática de roubo qualificado. Na fase de Inquérito Policial, foi reconhecido pela vítima, reconhecimento este feito quando a vítima olhou por pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o apelante. Em sede de instrução criminal, a vítima e as testemunhas afirmaram não ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, apenas de assegurarem ter visto o apelante portando uma.
Não houve pericia, porque a polícia não encontrou a suposta arma utilizada. Segundo os policiais que o prenderam, disseram que ele jogou um objeto no córrego que passava próximo ao local dos fatos, acreditando ser a arma que utilizava. No interrogatório, o apelante permaneceu em silencio.
Ao fim da instrução criminal, o apelante foi condenado a oito anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado. O magistrado levou em conta para sua condenação e fixação da pena os depoimentos