penal

Disciplina: CCJ0047 - PRÁTICA SIMULADA III (PENAL)
Semana Aula: 11
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Apelação - Procedimento Comum Ordinário
OBJETIVO
O aluno deverá ser capaz de:
Identificar no caso concreto o direito do recorrente e a forma de garanti-lo através da impugnação da sentença;
Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio.
Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador competente.
TEMA
Apelação - Procedimento Comum Ordinário
ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Recurso de apelação art. 593 do CPP e art. 82 da lei 9.099/95. Pressupostos, requisitos, prazos
PROCEDIMENTO DE ENSINO
· iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula;
· estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos;
· manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça.
· construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e processual, elaborando uma síntese final;
· manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as solicitações.
· instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas.
RECURSO FÍSICO
Quadro e pincel
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo.
Ainda durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de