Apelação
Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxx
TÍCIO, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, que está subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls.__________ que o condenou à pena de 8 anos e seis meses de reclusão, ser cumprida em regime inicial fechado, por incurso no art. 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO da mesma, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal.
Recebido o apelo, requer seja aberta vista para oferecimento das razões e oportuna remessa à segunda instância. Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB
RAZÕES DE APELAÇÃO
Razões de Apelação
Processo-Crime nº _____________________
Apelante: Tício
Apelada: Justiça Pública
Colendo Tribunal de Justiça do Estado de _______________________
Distinta Câmara, I
Ilustres Desembargadores Relator Revisor,
Douta Procuradoria de Justiça:
TÍCIO, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, que está subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls.__________ que o condenou à pena de 8 anos e seis meses de reclusão, ser cumprida em regime inicial fechado, por incurso no art. 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO da mesma, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal.
1. RESUMO DOS FATOS. Tício denunciado e processado pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo.
Durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu.
Mas já em sede de