Apelação

AULA 3 - APELAÇÃO

RELATÓRIO

Cristal Fritzsche

- A apelação é o recurso que desafia a sentença, sendo chamado de recurso por excelência.
- O prazo para sua interposição é de 15 dias (art. 508 do CPC)
- A apelação é o recurso de maior devolutividade, pois o tribunal poderá rever toda a matéria, inclusive instrução probatória
- A apelação possui em regra tanto o efeito devolutivo quanto o suspensivo, porém em algumas hipóteses este recurso será recebido somente no efeito devolutivo
- Neste art. 520 estão previstas hipóteses em que a apelação não será recebida no efeito suspensivo, isso ocorre em casos de urgência, como a condenação à prestação de alimentos:

Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
I - homologar a divisão ou a demarcação;
II - condenar à prestação de alimentos;
III - julgar a liquidação de sentença;
IV - decidir o processo cautelar;
V - julgar improcedentes os embargos opostos à execução.
V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;
VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
VII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
- O art. 558 prevê que em casos de lesão grave e de difícil reparação, dentro das hipóteses do art. 520, não terá efeito suspensivo.
- Na apelação o juiz a quo é o juiz de 1o grau e o ad quem é o TJ
- Onde é interposta a apelação: no juízo de 1o grau (a quo). O primeiro juízo de admissibilidade é feito pelo juiz a quo (atua como um “filtro”), assim as demandas já chegam para o tribunal mais selecionadas
- O juízo de 1o grau também intima a parte contrária, para que ela possa apresentar suas contra-razões, o juízo de 1o grau faz o preparo para o juízo de 2o grau
- A apelação funciona então nas duas instâncias e o juízo a quo não poderia adentrar no exame de mérito
- O que é o juízo de admissibilidade?
O juízo a quo realiza um exame dos