AULA 01 Apelacao Problema e Peu00E7a Respondida

APELAÇÃO (Pedido de Reforma) PROBLEMA: Em razão da batida de carro, Tício propôs ação indenizatória em face de Gaio, proprietário do veículo envolvido na colisão que não era o condutor no momento do acidente. O juiz da 1ª Vara Cível de Bauru indeferiu a petição inicial de plano, extinguindo o processo sem resolução de mérito com fulcro nos arts. 267, I e VI, e 295, II do CPC, entendendo pela ilegitimidade passiva do proprietário, já que o condutor era conhecido (Mévio). Na qualidade de advogado de Tício, tome as medidas judiciais cabíveis no caso em comento. SOLUÇÃO: Interposição de apelação, pleiteando a reforma da sentença para reconhecer a legitimidade passiva do proprietário do veículo. Modelo de Peça de Apelação: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAURU - SP (espaço) Processo autuado sob o nº ______________ TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, e com base nos termos do artigo 296 e 513 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicados, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO buscando reformar a r. decisão recorrida que não reconheceu a legitimidade passiva do réu GAIO, ora apelado (já qualificado), nos autos da ação indenizatória que move em razão de acidente de trânsito que tramita pelo rito sumário, tendo sido indevidamente

apresentadas diversas ações e recursos, partindo de um “problema” e sua “solução” com a respectiva fundamentação legal e finalizando com um “modelo de peça” que servirá como guia na elaboração da peça prática pelo estudante ou pelo profissional. Tendo em mente especialmente o bacharel que se prepara para o Exame da OAB, nesta parte utilizamos na abordagem problemas apresentados em questões oficiais de provas da 2.a fase. Cabe aqui a lembrança: o…

sentença e suas defesas; Processo cautelar e Recursos, serão apresentadas diversas ações e recursos, partindo de um “problema” e sua “solução” com a respectiva fundamentação legal e finalizando com um “modelo de peça” que servirá como guia na elaboração da peça prática pelo estudante ou profissional. Tendo em mente especialmente o bacharel que se prepara para o Exame da OAB, nesta parte utilizamos na abordagem problemas apresentados em questões oficiais de provas da 2.ª fase. Cabe aqui…

sentença e suas defesas; Processo cautelar e Recursos, serão apresentadas diversas ações e recursos, partindo de um “problema” e sua “solução” com a respectiva fundamentação legal e finalizando com um “modelo de peça” que servirá como guia na elaboração da peça prática pelo estudante ou profissional. Tendo em mente especialmente o bacharel que se prepara para o Exame da OAB, nesta parte utilizamos na abordagem problemas apresentados em questões oficiais de provas da 2.ª fase. Cabe aqui a…

do ser humano. Sei que, há muito tempo, eles têm essa inclinação para o mal, mesmo assim, nunca mais vou exterminar os seres vivos como acabei de fazer. “Pois, enquanto durar a terra, semeadura e colheita, frio e calor, Verão e inverno, dia e noite nunca deixarão de existir”. Então, Deus abençoou Noé e seus filhos, dizendo: “Prosperem! Reproduzam-se! Encham a terra! Todos os seres vivos — aves, animais, peixes — se submeterão á vocês e terão medo de vocês. Vocês são responsáveis por…