A psicopatia e a imputabilidade penal

imputável ou semi-imputável, e, neste último caso, se foi ou não aplicada medida de segurança de internação. Por fim, abordar-se-á a solução jurídica encontrada para manter o psicopata fora das ruas, qual seja, a aplicação de medida de segurança e a posterior interdição civil do mesmo. Palavras-chave: psicopata – psicopatia – imputabilidade – semi-imputabilidade. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. A DEFINIÇÃO DE PSICOPATIA 7 3. CULPABILIDADE: IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE 10 4. A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA 11 5. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA 13 5.1 Precedentes do TJDFT 14 5.1.1 Apelação Criminal nº 2004.01.1.015447-3 14 5.1.2 Apelação Criminal nº 2009.01.1.002251-2 15 5.2 Precedentes jurisprudenciais do TJRS 16 5.2.1 Apelação Criminal nº 70016542557 16 5.2.2 Apelação Criminal nº 70037449089 17 6. DA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA E DA INTERDIÇÃO CIVIL DO PSICOPATA 22 7. ANÁLISE DE CASOS QUE GANHARAM NOTORIEDADE NA MÍDIA NACIONAL 25 7.1 Francisco das Chagas Rodrigues de Brito 26 7.2 Francisco de Assis Pereira 28 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 9. REFERÊNCIAS 33 1. INTRODUÇÃO No sistema carcerário brasileiro, composto em sua grande maioria pelos denominados criminosos comuns, vem ganhando relevante destaque para a ciência da criminologia o estudo da psicopatia, assim considerada como o diagnóstico psiquiátrico-forense determinante da probabilidade elevada de…

também o homem pode ser vítima desse tipo de crime. Valendo dizer que a Lei nº 12.015/2009 revogou na íntegra o artigo 214 do Código Penal e, portanto, fez desaparecer o concurso material dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro. Nesse sentido é a posição da jurisprudência pátria: Apelação Criminal. Delitos de estupro e atentado violento ao pudor. Absolvição. Impossibilidade. Concurso material entre os artigos 213 e 214, do CP. Afastamento. Lei 12.015/09. 'novatio legis in…

de técnica de reprodução assistida; III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais. (...)” (grifos inexistentes no original) A aprovação desse anteprojeto consistirá na vitória dos que defendem a doutrina clássica do aborto eugênico. Mais, caracterizará um incrível contra-senso, pois, de acordo com o que foi explicitado alhures, a tendência mais moderna do nosso legislador, externada em…

isso não se fala em “vítima” que provoca! É um crime doloso, não se admite a forma culposa. A tentativa é admissível, contudo de difícil sua comprovação, mas não é raro que ocorra. Exemplo: homem que leva mulher a lugar desabitado – casa em construção – e sob violência física e grave ameaça começa a despi-la, contudo, um pedreiro chega no local e presencia o ato, obstando a consumação do crime. Cito precedente da nossa Corte de Justiça: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO OCORRIDO ANTES…

posts do blog que discutem exemplos reais do termo que você procura. Clicando no ícone do livro, você será direcionado ao livro Para Entender Direito, onde o asssunto pesquisado é discutido em detalhes. Lançamos o Dicionário em 15 de março e estamos trabalhando todos os dias para expandi-lo e torná-lo fácil de utilizar. Se você tiver sugestões de verbetes, nos envie. Se ainda não tivermos falado do termo aqui no Dicionário, consulte o Livro (você pode fazer uma busca por palavras…

E CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PROFESSOR(A): DATA: 27/04/2015 ACADÊMICO: AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO 1. CASO ANALISADO Caso 02 Fuga de "Maníaco da Cruz" põe moradores em alerta do interior de MS – ttp://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias Luiz Felipe Fernandes Do UOL, em Campo Grande 20/03/201306h00 DionathaCelestrino, atualmente com 21 anos, em imagem quando tinha 16 anos e cometeu 3 homicídios Moradores de Rio…

1 SUMÁRIO 1. Autor: Cristina Emy Yokaichiya e Juliana Garcia Belloque.................4 Súmula: “No julgamento realizado no plenário do júri, há incompatibilidade entre o reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados – quando a conduta se realizou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (art. 121, §1º, última parte, CP) – e o quesito referente à qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, quando a imputação…

Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. No seu sentido genérico a eutanásia implica uma morte suave e indolor. Mas em seu sentido prático, consiste no ato de findar a vida de um indivíduo ou ajudar no seu suicídio. A eutanásia pode ocorrer pela vontade do doente; porque os doentes representam uma ameaça para a sociedade (eutanásia eugênica); ou porque implicaria uma grande despesa o tratamento da doença (eutanásia econômica).…

endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então,…

CARUARU-PE 2012 RESUMO DO LIVRO O SERIAL-KILLER Trabalho entregue a Professora Paula Rocha como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Processo Penal do curso de direito da Faculdade do Vale do Ipojuca. CARUARU-PE 2012 O livro começa demonstra a importância do caso,mas como Edilson M. Bonfim tratou de dizer não que seja o mais importante mas “Pode ser que tenha sido o mais estrepitoso dos casos,mais espetaculoso ,por razão dos seu…