Apelação De Sentença Contraditória Danos Morais

atribuídas sentenças contraditórias para as mesmas partes, em países diferentes, ou se um status jurídico reconhecido pela justiça de um país não fosse reconhecido em outro. No entanto, é sabido que as sentenças proferidas por juízes de países diferentes podem divergir, já que as regras jurídicas do direito internacional privado ou o próprio direito substantivo ou material, aplicável conforme as mesmas regras, não coincidem. Em compensação, os Estados, de modo geral, reconhecem as…

que orientam as ações humanas, importa destacar e diferenciar as ordens da técnica, da ética, da moral e da própria ordem da lei. Inicialmente, portanto, serão analisadas as diferenças entre o Direito, a ética e a técnica, para que se possa enfrentar os temas jurídicos com maior segurança. Assim, será possível ingressar nos aspectos fundamentais do Direito, que o diferenciam da questão ética e moral, tudo a partir da análise teórica e prática de áreas específicas que tocam…

vitoriosamente em situações estressantes e dolorosas em que a criança está recusando aos gritos a companhia do outro genitor. Embora o genitor alienador acuse o outro genitor de maus tratos, negligência e desinteresse em relação aos filhos, ele é o que mais danos causam, sendo que a síndrome de alienação parental constitui-se uma verdadeira forma de abuso psicológico contra crianças e adolescentes que são a ela submetidos. 4 CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL Em muitos casos, o…

originário está autorizado, pela dicção do art. 60, §4º, inciso IV, da Constituição Federal, a tocar nos direitos e garantias individuais da pessoa humana. E, ainda que reunida uma Assembléia Nacional Constituinte, seria inconcebível, do ponto de vista moral e do desenvolvimento da democracia, suprimir tais garantias ou reduzi-las, pois um imperativo ético se apresenta no sentido de sua manutenção em qualquer situação e em permanência, como uma espécie de jus cogens, uma imposição da…

ruim ou insatisfatório) .................................. 4. Perdas e Danos ................................................................................... 4.i. M od alidades de Danos N egociais ....................... ....................... 4.i.1. Dano Emergente ............................................................. 4.i.2. Lucros Cessantes ............................................................ 4.i.3. Dano Moral…

final do processo fosse favorável ao autor. Teve como um dos principais doutrinadores o alemão Adolf Wach e no Brasil o professor Ignácio Botelho de Mesquita. Por esta teoria ação seria o direito de obter em juízo uma sentença favorável. c) Teoria Abstrata da Ação Também chamada de teoria do direito abstrato de agir, segundo a qual ação seria simplesmente o direito de provocar o Estado-juiz, qualquer que fosse o resultado final.…

contratual e extracontratual. (giullianakyra@yahoo.com.br) 219 5. [Ponto 4.a]- Dano moral. (julianavassallo@gmail.com) 221 6. [Pontos 5.b; 6,b; 9.b] Responsabilidade civil ambiental. (veiga_aline@yahoo.com / paulinha_ufmt@yahoo.com.br.) 225 7. [Ponto 10.a e 9.b – FALTA!] – Regimes especiais de responsabilidade civil: Estado, CDC e meio ambiente. (liviamm@gmail.com) 231 8. [Ponto 8.b – FALTA!] – Liquidação do dano (lizaldna@yahoo.com.br) 231 REAIS 231 1. [Ponto 1.c] Posse e sua…

punível disciplinarmente. D) O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança. Questão 2 João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial,…

Poder Legislativo estão circunscritas aos integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal. João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado…

punível disciplinarmente. D) O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança. Questão 6 Questão 9 João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial,…