Apelação De Sentença Contraditória Danos Morais

Identidade de número 0000000000000, residente e domiciliado na _______________________, cidade, Estado, por seu procurador ao fim assinado, com endereço profissional no timbre, vem respeitosamente à presença de V. Exª. propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS em face de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 033.041.062/0001-09, com sede na Rua Beatriz Larragoiti , n 121, Parte cidade nova, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-903,…

conseqüência do chamado “risco do ar” ou “risco de vôo”, estando a tecnologia da época ainda a se adaptar às necessidades mundiais, razão pela qual se prezava pela flexibilização do atraso aéreo e a limitação dos danos materiais, não havendo sequer previsão para os de cunho moral. De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, somente se caracteriza atraso de voo aquele que resultar de atraso na partida superior a 4 horas, estabelecendo assim um limite quantitativo baseado numa…

8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil nº 1.144.345-5 RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 1.144.345-5 Origem: 4ª VARA CIVIL – PONTA GROSSA Apelante/Apelado: CARLOS ALBERTO BAPTISTA Apelante/Apelada: LIBERTY SEGUROS S.A. Relator: DES. FAGUNDES CUNHA J. S. FAGUNDES CUNHA APELAÇÃO CIVIL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NECESSIDADE DE TRAÇAR OS LIMITES. SE A SENTENÇA NÃO CONTÉM NENHUM VÍCIO E…

direito que passa à expor: I - SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA Trata-se de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais c/c com Pedido Contraposto, a qual tramita perante este Juizado Especial Cível. A presente querela traz à tona com peça vestibular argumentos que: A autora no dia 25/02/2015 lega que no momento de um “suposto” desentendimento sofreu por parte do Requerido ofensas morais, sendo chamada de “prostituta, vagabunda e outros xingamentos”, e diante disso a mesma teria…

presente, com fundamento no art. 535, inc I e II, do CPC, interpor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE em face de XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, de acordo com o exposto a seguir. I – Da Tempestividade A sentença foi publicada na data de XXXXXXX, iniciando-se a contagem de prazo na data de XXXXXXXX, de modo que o prazo para interposição dos presentes embargos de declaração se encerram no dia XXXXXXXX, sendo, portanto, tempestivos. II -…

residente e domiciliado na, vem, perante V. Ex.ª, com fundamento no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, NA Lei 9.099/95 e nos arts. 6º, VIII, 81 e 83, caput, da Lei 8.078/1990 (CDC), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de X, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ de nº X, podendo ser localizada na Rua X, pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõem. 1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS I – O Autor contratou com a 1ª Ré os…

filho de Luiz Alberto Morais Cardoso e Denise Borges de Medeiros Cardoso residente nesta cidade na Rua José Procópio, nº 190, no bairro denominado Caeira, CEP 36.307-060, vem perante V. Exª, por sua advogada, infra-assinada, “ut” instrumento de Mandato, com endereço constando no impresso, propor a presente ação com fulcro nos artigos na Lei 8.078/90 (CDC), Lei 9.656/98 e 5º da CRFB. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de UNIMED –

RESPONSABILIDADE CIVIL - Responsabilidade contratual e extracontratual (aquiliana): - Responsabilidade contratual – Art. 389, CC a) Por descumprimento da obrigação: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. b) Pré-contratual: CONTRATO. TEORIA DA APARENCIA. INADIMPLEMENTO. O TRATO, CONTIDO NA INTENCAO, CONFIGURA CONTRATO, PORQUANTO OS

MANCUSI OAB/SP Rua Veneza, 635 103.380 - Tel. 2679-2670 - São Paulo . SP CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Apelado: Antonio Carlos Oliveira Gidi Apelada: Ada Pellegrini Grinover Vara: 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital Autos nº: 583.00.2008.158923-2 Egrégio Tribunal A apelante propôs ação de reparação de dano moral afirmando que o apelado, em livro publicado teria ferido sua moral. Imputa afirmações que não existiram e apresenta ao judiciário questão de menor…

deixam quaisquer resquícios de dúvida, que a mesma não tomou nenhum cuidado necessário que qualquer transação comercial exige. A Requerida traz à baila que a mesma toma todas as medidas necessárias e praticadas no comércio visando evitar fraudes e danos a terceiros, que age com cautela na concessão de crédito a seus clientes, ou seja, tenta aludir ao fato de que as partes possuíam vínculo, para assim, poder justificar a cobrança indevidamente o valor correspondente a suposta compras…