Modelo vicio do serviço
Nome, (qualificação), portador da cédula de identidade de nº X, DETRAN/RJ, e do CPF X, residente e domiciliado na, vem, perante V. Ex.ª, com fundamento no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, NA Lei 9.099/95 e nos arts. 6º, VIII, 81 e 83, caput, da Lei 8.078/1990 (CDC), propor a presente
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
Em face de X, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ de nº X, podendo ser localizada na Rua X, pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõem.
1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
I – O Autor contratou com a 1ª Ré os serviços de X, na modalidade, cujo pagamento é feito através de cartão de crédito, conforme fatura em anexo, pelo valor de R$ X mensais;
II – O Autor optou por tal modalidade, por conta da facilidade de pagamento e controle, posto que, o valor vem direto na fatura do cartão de crédito;
III – Ocorre que, em X, a cobrança veio duplicada, conforme fatura em anexo;
IV – Por conta disso, o Autor tentou realizar contato com a 1ª Ré, para verificar o ocorrido, bem como resolver a questão, entretanto, como já é sabido, não é possível se comunicar com a 1ª Ré sem ficar pelo menos 1 hora ao telefone;
V – Foi necessário o Autor abrir uma solicitação junto à ANATEL (comprovante em anexo), para a 1ª Ré fazer contato. Entretanto, apesar de a atendente confirmar o erro e perguntar ao Autor se o mesmo gostaria de ter o valor de volta em bônus (o que foi negado, pois o Autor optou por receber a quantia de volta em dinheiro), não apenas não houve mais contatos, bem como a 1ª Ré respondeu à solicitação de forma diferente da passa por contato telefônico, desta vez, afirmando que não houve erro na cobrança;
VI – Por conta disso, o Autor não teve escolha a não ser efetuar o pagamento, posto que, se não o fizesse, teria sérias complicações em relação ao seu cartão de crédito;
VII – Como se não bastasse, em X, o Demandante foi