UNIDADE 4 Relações de consumo
Material Teórico
Responsabilidade por vícios e defeitos
Responsáveis pelo Conteúdo:
Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin
Prof. Ms. Reinaldo Zychan
Revisão Textual:
Profa. Ms . Rosemary Toffoli
Responsabilidade por vícios e defeitos
• Responsabilidade por vício do produto ou do serviço
• Responsabilidade por defeito do produto ou do serviço
• Decadência e prescrição
• Garantias
Nesta unidade iremos estudar como se dá a responsabilidade civil dos fornecedores nos casos de vícios e defeitos de produtos e serviços.
Se o fornecedor fez a entrega de produtos ou serviços que apresentam vícios e defeitos ele deverá arcar com uma série de responsabilidades previstas no Código de Defesa do
Consumidor.
Quais são essas responsabilidades do fornecedor e como o consumidor deverá fazer para exercer seus direitos são os assuntos de nossa aula.
Este guia de estudo sobre a forma de organizar suas atividades para cumprir os propósitos da disciplina online objetiva salientar algumas informações importantes sobre esta Unidade, bem como sobre o estudo online em si.
Organize seu tempo para ler atentamente o material teórico e assistir os vídeos. Também não deixe de realizar as atividades (AS e AP).
Aqueles que deixam as atividades para o último dia podem se deparar com imprevistos!
Especificamente quanto à esta unidade, vamos entender como ocorre a responsabilidade civil dos fornecedores em razão de vícios e defeitos de produtos e serviços.
Para ampliar seu conhecimento, bem como aprofundar os assuntos discutidos, pesquise, leia e consulte os livros indicados nas Referências.
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Unidade: Responsabilidade por vícios e defeitos
Contextualização
O aumento contínuo do consumo, bem como do desejo de possuir os produtos que a tecnologia tem oferecido, e a prestação de serviços cada vez mais especializados, têm feito do Direito do Consumidor um direito muito presente nos gabinetes dos fóruns e na vida dos operadores do Direito, tanto quanto na vida do consumidor