Vício no produto
1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3
2.RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC....................................................................4
3.VÍCIO.........................................................................................................................4
4.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO...................................................................5
5.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E VÍCIO REDIBITÓRIO................................................5
6.FORMAS DE REPARAÇÃO.....................................................................................6
7.RESPONSABILIDADE PELO VICIO DO PRODUTO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA .................................................................................................................7
8.PRAZOS DE DECADÊNCIAIS.................................................................................8 9.CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................9
REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 10 1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende realizar estudo acerca da Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto.
A intensificação das relações de consumo trouxe também muitas responsabilidades recaindo sobre os fornecedores de produtos e serviços.
A responsabilidade civil nas relações de consumo se dividem em duas: pelo vício do produto e serviço ou pelo fato.
Este trabalho busca estudar apenas a responsabilidade civil pelo vício do produto, trazendo não só a letra da lei, como doutrina e jurisprudência a respeito.
2. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC
A responsabilidade civil do fabricante, do produtor ou do comerciante era regida pelo Código Civil, se mostrando inadequada e insuficientediante das necessidades de uma sociedade consumerista.
Já no CDC, a responsabilidade