CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC, consistente na Lei n.8.078 de 11 de setembro de 1990.

O CDC faz distinção entre vício e defeito. Considera-se vício a característica de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também que lhes diminuam o valor; assim como os decorrentes da disparidade havida em relação às indicações mencionadas no recipiente, na embalagem, na oferta ou na mensagem publicitária.

Portanto os vícios são os problemas que fazem com que o produto não funcione ou funcione mal, que diminua o valor do produto, ou, ainda, que não esteja de acordo com as informações apresentadas. No tocante aos serviços são aqueles que apresentem características e funcionamento insuficiente ou inadequado, ex. desentupimento de ralo ou pia, que no dia seguinte provoque alagamento.

Os vícios podem ser aparentes ou ocultos. Aparentes ou de fácil constatação são os visíveis ou que aparecem imediatamente com o uso e consumo do produto (ou serviço). Ocultos são aqueles que só aparecem algum ou muito tempo após o uso, ou que, não podem ser detectados na utilização comum. Logo o vício é considerado como o problema que atinge o produto ou serviço, fazendo com que estes percam seu valor ou deixem total ou parcialmente de funcionar.

Quando o vício do produto ou do serviço causa dano extra, fora e além de si mesmo, causando um prejuízo ao consumidor, estamos diante do defeito, ocorrências chamadas acidentes de consumo.

Exemplo do liquidificador, mencionado acima, que ao ser ligado pega fogo e atinge o consumidor, causando-lhe lesões corporais.

os vícios são aqueles que podem tornar impróprio o produto para utilização ou consumo. Já os defeitos inutilizam o produto ou podem trazer risco à saúde ou segurança do consumidor.

Com efeito, estaremos diante de um vício do produto por sua inadequação quando ocorrer de o produto não se apresentar com a qualidade ou quantidade que se espera diante das informações contidas no recipiente, na embalagem, na rotulagem ou na mensagem