Apelação Cerceamento De Defesa

colacionados em que o primeiro traz a manifestação do STJ sobre peça processual produzida por falso advogado - individuo não habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil e a segunda que versa sobre cerceamento de defesa, já que intimou-se advogado que renunciou ao caso para acompanhar julgamento de apelação. 2. ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA - ADVOGADO NÃO HABILITADO. Nos presentes autos, o Réu constitui advogado regularmente inscrito até a audiência de instrução e julgamento. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – UNIVERSO – MATUTINO - DA COMARCA DE SALVADOR-BA. APELANTE: APELADO: _____________ PROCESSO N° ________________ ________________, já qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, que move contra _______________________, vem, por seu advogado que esta…

EM LAGOAS DA CIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOMUNICÍPIO PELO DANO CAUSADO. SENTENÇA JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. OBRIGATORIEDADE DE REPARAR O DANO, DEVOLVENDO O STATUS QUO ANTE. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA CORREÇÃO DO DANO AMBIENTAL. 01. Não se há de acolher preliminar de cerceamento de defesa, se produzida a prova requerida pela parte…

Rua Padre Benedito de Camargo nº 980 , CEP. N° 03604-000 – Penha – no Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações (doc. 02), vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, de Vossa Excelência , apresentar seu recurso de APELAÇÃO, pelas razões de fato e de direito aduzidas em anexo, requerendo, após o cumprimento das formalidades legais, a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. Termos em que , Pede e Espera Deferimento. São Paulo, 09 de outubro de 2014. …

infra assinado, com escritório profissional na Rua Mercedita, n. 500, Centro, Guaxupé, MG, vem mui respeitosamente, com fulcro no art. 593, inc. I, do CPP, não concordando, data vênia, com a decisão r. de f. __, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal, para tanto, requerendo o recebimento do presente recurso com as razões que seguem anexos, franqueando-se o direito de resposta ao IRMP, remetendo-o, após, ao Egrégio…

DE APELAÇÃO, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem expostas. Outrossim, Informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50. Termos em que, Pede deferimento. Manaus, 07 de Maio de 2015. Discente do Curso de Direito APELANTE: Empresa X APELADA: Sr. Frederico ORIGEM: Juízo a quo: 20ª Vara Cível da Comarca de Manaus, Autos: RAZÕES DA…

faculdade dos guararapes direito civil ii – contratos jaboatão dos guararapes 19/10/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONDUÇÃO DA PROVA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA AD CORPUS. MERA REFERÊNCIA NO CONTRATO CELEBRADO ACERCA DA ÁREA DO IMÓVEL TRANSACIONADO NÃO CONDUZ À

artigos 508 e 518 do Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, requerendo que sejam recebidas e processadas como de praxe à respectiva Instância Superior, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, ... de ... de ... CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: ... Apelado: .... Colenda Câmara

À AÇÃOPRÓPRIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1) CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AFASTAMENTO - PROVAS SUFICIENTES - 2) DOCUMENTOS COLACIONADOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ - AFASTAMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO - 3) EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE AS PARTES - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. 1. Inexiste cerceamento de defesa pelo julgamento…

Processo: AC 1967200 PR Apelação Cível - 0196720-0 Relator(a): Edvino Bochnia Julgamento: 21/08/2003 Órgão Julgador: Decima Câmara Cível (extinto TA) Publicação: 12/09/2003 DJ: 6453 Processo: 0196720-0 APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - MORTE DO PROMITENTE COMPRADOR - QUITAÇÃO DO PREÇO - LEGITIMIDADE ATIVA DA VIÚVA - ADMINISTRADORA PROVISÓRIA - ESCRITURA DEFINITIVA EM NOME DO FALECIDO - POSSIBILIDADE…