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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE ELIETE GONÇALVES DE SOUZA, brasileira, casada, cabeleireira, residente e domiciliada na Rua Paris, 261, Imbiribeira, Recife/PE, por seus procuradores constituídos através de instrumento de mandato em anexo, com escritório no Núcleo de Pratica Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira, situado no Avenida Mascarenhas de Moraes, 1919, Imbiribeira Recife/PE, onde receberá intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE PÚBLICO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. 2. DOS FATOS A requerente, ELIETE GONÇALVES, casou-se em 20/06/1972, com o senhor JOSÉ GONÇALVES FILHO, em DELMIRO GOUVEIA/AL. Ocorre que, recentemente, obteve uma certidão atualizada do seu casamento para apresentar perante o INSS, eis que em 16/09/2014, completará 60 (sessenta) anos de idade e pretende se aposentar. No entanto, a requerente surpreendeu-se com a referida certidão ao identificar dois erros: 1 – refere-se ao nome de seu cônjuge, eis que consta JOSÉ…

PUBLICAÇÃO Publicação Nº: 1 Nome Pesquisado: MUNICÍPIO DO RECIFE Nome Encontrado: MUNICÍPIO DO RECIFE Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PE CORTE ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO SECRETARIA JUDICIÁRIA Emitido em 31/03/2015 PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/04/2015 SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL Relação Nº 2015.05430 de Publicação. Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da Corte Especial convocada para o dia 6 de abril de 2015,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX. PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECORRENTE: xxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos os advogados devidamente qualificados no processo em epigrafe, com fundamento no art. 513 do CPC, apresentar tempestivamente APELAÇÃO contra sentença de mérito prolatada nos autos da Ação de indenização por…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DO RECIFE/PE MIRIAM ALVES DA SILVA, brasileira, RG nº XXX - SSP/PE, CPF nº XXXX, residente na Rua Rainha dos Anjos n.º 6, casa A, Vasco da Gama, CEP: 52081-528, Recife/PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública da União e esta através do Defensor Público da União infra-assinado, nos termos da Lei Complementar nº 80/94, com sede na Avenida Dantas…

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Desembargador Federal Paulo Gadelha APELAÇÃO CÍVEL nº 384934/PE APTE ADV/PROC APDO REPTE RELATOR : : : : : (2005.83.08.000368-9) CLÁUDIO NUNES JÚNIOR MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALENCAR INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GADELHA - Terceira Turma E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TRANSFORMAÇÃO DE…

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão ordinária desta terça-feira (28), manteve condenação à Companhia Aérea Gol Linhas Aéreas S.A, que terá de indenizar em R$ 5 mil, a título de dano moral, e em R$ 178,20, por danos materiais, a passageira Syani Nóbrega Furtado Ribeiro Coutinho. A Gol foi denunciada por atraso em voo e má prestação de serviços. A decisão da Câmara, em apelação cível (nº 200.2008.042747-5/001), manteve na integra a sentença do Juízo da 1ª…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Recife – Pernambuco. , brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador do RG de nº X SSP/PE, inscrito no CPF-MF sob o nº X, residente e domiciliado à Rua X, nº X, apto. X, bairro do X, nesta cidade de Recife – PE, por seu bastante procurador ao final assinado, nos termos do instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com endereço à Rua X, Edifício X, nº X, sala nº X, CEP: X, bairro da X,…

05ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE - PERNAMBUCO Ref. Proc.nº: 0024631-89.2002.8.17.0001 FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE ARNAUD, já devidamente qualificado nos autos da Ação em referência, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu advogado in fine assinado, com endereço profissional constante timbre, o qual indica para receber comunicações processuais de estilo, em atenção ao despacho de fls. apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO. XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do RG de nº xxx271x SDS-PE, inscrito no CPF-MF sob o nº XXXX, Inscrito na OAB 2xxxxx, residente e domiciliado à Rua XXXXX, nº 2XX, bloco 20 apto. 501, bairro do Cordeiro, nesta cidade de Recife – PE, endereço ao qual deverão ser remetidas todas as intimações e notificações, sob pena de…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – PE. (...), brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), RG sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), por meio de seu advogado ao final firmado, constituído nos termos da procuração anexa (doc. 01) e com escritório profissional na Praça Adolfo Cirne, S/N, Boa Vista, Recife/PE, local onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE…