Apelação Civel Recife Pe

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE OLINDA-PE Processo n.º: 0002614-13.2011.8.17.8030 xxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxx, com endereço na Av. Presidente Kennedy, n.º 1098-A, Peixinhos, Olinda-PE, neste ato representado por xxxxxxxxx, Brasileiro, Casado, Engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Carlos Porto Carreiro, n.º 193, sala 801, Derby, Recife-PE,…

subscreve, nos autos da ação em epígrafe, vem, tempestivamente, interpor Agravo de instrumento, para o E. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da decisão de fls. 112/117, o que faz conforme as razões a seguir anexas. Recife, 26 de julho de 2015. Joaquim Cerqueira Fortes Peres OAB/PE: 1282-B Agravante: Olitures Turismo e Transporte LTDA Agravado: União (Fazenda Nacional) Referência Processual: 0006384­27.2003.4.05.8300 Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região Colenda…

pagamento da verba indenizatória quando, desde a muito, o cutelo prescricional já havia atingido sua esfera jurídica. 8. Neste sentido, segue sentença confirmando referida tese, nos autos do Processo Nº 200.2009.948.551-4, DO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMOVENTE: AMENOU PESSOA DE QUEIROZ. PROMOVIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A. EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO LENIVAL FRANCISCO DE ARAUJO O ENTENDIMENTO DE ALGUNS MASGISTRADO PELAS COBRAÇAS DAS TARIFAS TAC E TEC SEREM DEVIDAS RECIFE/PE 2014 LENIVAL FRANCISCO DE ARAUJO O ENTENDIMENTO DE ALGUNS MAGISTRADOS PELAS COBRANÇAS DAS TARIFAS “TAC E TEC” SEREM DEVIDAS Pré-projeto apresentado ao Curso de Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Processo nº 0002790-75.2014.8.17.8227 H.I SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 12.305.380/0001-51, com endereço na Avenida Bernardo Viera de Melo, nº 1551, Loja 003T, Piedade, Jaboatão do Guararapes, CEP – 50.410-010, por seu procurador ao final assinado, devidamente constituído nos termos da procuração em anexo, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO. SEVERINO , brasileiro, casado, portador de cédula de identidade RG n° , SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n°, com endereço na Av., vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-assinados, devidamente constituídos no instrumento procuratório em anexo (DOC. 01), com endereço profissional na Rua..., onde recebem as devidas comunicações judiciais, propor a presente

1565 – Jardim Guedala – São Paulo/SP – CEP: 05513-300, e contra ato do Presidente da Junta Médica do Concurso, domiciliado no Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH do Estado de Pernambuco, sede do NAST à Rua Henrique Dias, s/n – Derby, Recife (PE), prédio IRH, em razão dos fatos e direitos que passa a expor: I - DoS FATOS 1 - O impetrante participou do concurso público de provas, para provimento de cargos pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da Promotora de Justiça abaixo subscrita, com fundamento nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei 7.347/ 85 (Lei da Ação Civil Pública) e na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), vem,…

Habeas-corpus no 181.636-1, da 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. 11 Lex: jurisprudência do STJ e NBR 6023:2002 9 Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar. 1998. BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível no 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POMBOS / PERNAMBUCO. ADUIANA FREITAS AGUIAR brasileira, solteira, aux. Almoxarifado, portador do RG nº 09999090 SSP SP e CPF nº 980.234.123-45, residente e domiciliado à Rua José Arruda Filho, 89, centro, Pombos-PE, CEP 55688-358, por meio de sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional transcrito no rodapé, onde recebe correspondências de estilo, vem a presença de V. Exa. com fundamento na…