Apelação Civel Recife Pe

ILMO. SR PRESIDENTE DO CENTRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - RECIFE/PE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, motorista, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxx inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro – cidade/estado, CEP. XXXXXXXXX, , por sua procuradora infra-assinada,…

(11)3101.8808 RECIFE(PE) Av. Lins Petit, 320 - Ed. Boa Vista Center - salas 401/402 – Paissandu - Cep:50.070-230 – Fone: (81) 3216.6000 MACEIÓ (AL) Rua Comendador Francisco Amorim Leão, 240-A - Salas 32,33/35 - Pinheiro - Cep: 57.051-780 – Fone (82)3194.3600 IMPERATRIZ(MA) Av.Dorgival Pinheiro de Sousa,327 - sala 07 - Centro -CEP: 65.903-270 – Fone: (99) 3524.7931 ARACAJU (SE) Av. Rio Branco, 186, salas 801 e 802, Ed. Oviedo Teixeira, Centro, Cep 49010-030 – Fone: (79) 3198.0900 CARUARU…

RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO (RELATOR): Apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido do Autor, assegurando a sua contratação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT, na função de Carteiro, tendo em vista a sua aptidão física para exercer tal atividade profissional. Nas suas razões de apelo, a ECT requereu a isenção no que tange ao recolhimento das custas processuais e, no mérito, sustentou que: a) O médico do trabalho, Dr. Cláudio

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE - PE PROCESSO N.º xxxxxxxxx xxxxxxx, já qualificado, por seu procurador ao final assinado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta contra a xxxxxxxx, não se conformando, “data vênia”, com a sentença prolatada por este Douto Juízo, em grau de recurso, vem, no prazo legal, com fundamento nos arts. 496, I, 513 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, na forma das razões anexas.

EXCELENTÍSSIMA SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE - PE. VERIDIANA SOL, brasileira, casada, concluinte do curso de medicina, atualmente desempregada, com Carteira de Identidade xxxxxxxxxxxxx, e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada temporariamente na xxxxxxxxxxxxx, nesta Capital, vem à presença de V. Exª, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento de mandato em apenso (doc. 01),…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CIVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA MARIA JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua José Vieira, número 123, bairro Vieiras, cidade Jaraguá do Sul/SC, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Affonso Nicoluzzi, nº. 653, Bairro Agua Verde, neste…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0016667-91.2012.8.17.0810 (0336401-6) COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - 2ª CÂMARA CÍVEL XXXXXXXXXXXX, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE interposta por XXXXXXXXXXXXXXX, irresignado, data venia, com a decisão acórdão de folhas 256 A 262, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO…

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus n. 181.636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar. 1998. OU BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processo Penal. Habeas-corpus. Constrangimento ilegal. Habeascorpus n. 181.636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE Lionel Messi, estado civil..., profissão..., domiciliado e residente na rua ..., número ..., bairro..., cidade ..., vem, por meio de seu advogado, impetrar: HABEAS DATA Contra ato do SPC (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), com endereço na rua..., número..., bairro..., com base no art. 5°, LXXII da CF, lei 9507/97 e art. 282 do CPC, pelas razões de fato e de direito, a seguir: I- DOS FATOS …

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RECIFE – PE. CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do RG nº 90001008493 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.903.453-00, residente e domiciliado na Rua Antônio Falcão, nº 499, Ed. Copernal, apto. 104, no bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife – PE, CEP: 51020-240, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à