Apelação Civel Recife Pe

ação rescisória Sumário: 1. Efeitos dos recursos – 2. Efeito obstativo – 3. Efeito devolutivo – 4. Efeito translativo – 4.1. Relação entre o efeito translativo e o efeito devolutivo – 5. Efeito suspensivo – 5.1. Crítica ao efeito suspensivo da apelação – 6. Efeito expansivo – 7. Efeito substitutivo – 7.1. Reflexos do efeito substitutivo na competência da ação rescisória – 8. Conclusão - Referências 1.Efeitos dos Recursos A interposição de um recurso é ato processual capaz de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA – PE. LEURISCE BARBOSA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, RG nº 2.196.999 SSP/PE e CPF/MF 687.959.634-72, residente à Rua Craúna, nº 55, lote nº 06, quadra nº 86, Componente do Núcleo Habitacional Rio Doce III, CEP 53070-480, Olinda/PE, por seus mandatários legais, in fine assinados, com o respeito e acatamento devidos, vem, perante Vossa Excelência, com espeque…

em lei, sem que haja intervenção do proprietário. Ressalta-se, no entanto, que qualquer medida tomada na seara judicial com o intuito de interromper a continuidade da posse descaracteriza o “ad usucapionem”. A jurisprudência assim estabelece: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE MANSA E PACÍFICA, COM ÂNIMO DE DONO, E LAPSO TEMPORAL. REQUISITOS DO ARTIGO 1.238, CÓDIGO CIVIL CONFIGURADOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.…

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE ELZA BARBOSA LEAL, brasileira, casada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.432.961/SSP-PE, e do CPF 391.548.314-15, residente e domiciliada à Avenida Visconde de Suassuna, nº 338, Edifício Nobre, apartamento 101, Bloco B, Santo Amaro, Recife/PE, vem, mui respeitosamente, por intermédio de sua advogada, ao final assinada, constituída mediante…

EXMO.(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL – PE. PRIORIDADE – PESSOA IDOSA! XXXXX, 65 anos de idade, brasileira, divorciada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Noventa e Um, Nº 55, XXX, , XXXX, PE, CEP XXXXX, RG XXX SSPPE, CPF XXXXXX-XX, por seu advogado in fine assinado, RICARDO, OABPE , com escritório profissional na Av. XXX, XX, sala XX, XXXX, Recife, PE, CEP XXXXX, fone 31276117, onde recebe citações e notificações, conforme procuração

outra formalidade processual, não vale de per si. Demonstrada a sua inutilidade, não há óbices à condenação do advogado nos próprios autos em que praticada a infração" (Francisco A. de Barros e Silva Neto). .... ( AR 5859; Proc. 2007.05.00.104306-4; PE; Tribunal Pleno; Rel. Des. Fed. Francisco Cavalcanti; Julg. 28/01/2009; DJU 16/02/2009; Pág. 195) TJPE (...) A condenação do patrono da parte por má-fé instrumental dar-se-á quando este deixar de expor os fatos conforme a verdade,…

ônus sucumbencial. (Apelação Cível nº 16272-3/Olinda, Rel. Des. Siqueira Campos, 3ª Câmara Cível, ac. un. 11.10.1994). CIVIL. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL. IN PERSONA. - Há erro essencial quando evidente que o consentimento foi viciado pelo desconhecimento de fatos que, se conhecidos antes do casamento, não se consumaria. - Unânime. (Recurso Necessário Cível nº 19080-7/Recife, Rel. Des. Francisco Sampaio, 4ª Câmara Cível, ac. un. 11.10.1995, DJ-PE 05.07.2000). …

dos Guararapes – PE. ___________________, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de identidade nº __________ SSP/PE, residente e domiciliada na Rua _____________, n° __, no bairro __________, município do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, por seus advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional sito na Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, nº 464, sala 902, no bairro da Boa Viagem, município do Recife,…

houve), relator, local, data e dados da publicação. Ex. Apelação Cível BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região, 5. Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente à enquadramento da implantação de Plano Único... Apelação Cível nº 42.441 – PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos. Apelada: Escola Técnica de Pernambuco. Relator Juiz Nereu Ramos. Recife, 4 de março de 1997. Lex – Jurisprudência do STJ e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE DE TERESINA –PI (REDONDA). ANTÔNIA BATISTA DE ARAÚJO, brasileira, casada, lavradora, inscrito no RG sob o nº 2.074.484 SSP/PI, CPF: 920.104.903-04, residente e domiciliada no Povoado Açude Saquinho, s/n, São Miguel do Tapuio-PI, CEP.64.330-000, FRANCISCO FÁBIO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no RG sob o nº 37.800.579-0 SSP-SP, CPF:…