Apelação Civel Recife Pe

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA – PE. PATRÍCIA DOS SANTOS, brasileira, promotora de vendas, portadora do CPF/MF nº 014.211.754-44 e RG nº 5.936.162 SSP/PE, residente e domiciliada a Rua da Quinta, nº 56, bairro do Centro, Goiana - PE., CEP 55900-000, “declara ser pobre na forma da Lei, por isto PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da JUSTIÇA DA GRATUITA nos termos do Art. 4º e 5º da Lei Federal nº 1060 e suas alterações,”…

MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: RECIFE 2012 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. a) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em relação à existência ou não de vínculo jurídico. b) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE Com pedido liminar TAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº __, com endereço sito à Rua _________, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do CC, propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de BANCO TAL S/A, com sede em _____, inscrito no CNPJ sob o nº ____,

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RECIFE-PE. ......., brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade nº ..... SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº ....., residente e domiciliado na rua comendador Franco Ferreira, nº 1114, San Martim, Recife-PE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinalados, constituídos nos termos do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional

Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel Agravante(s) : CÍCERO GUEDES DA SILVA Agravado(s) : NAPOLEÃO MACEDO E FILHOS LTDA. Advogado(s) : Anna Karla Alves Braga Netto de Andrade e Fernanda Macedo da Fonte Procedência : 20ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA: NOTIFICAÇÃO POSTAL (RECEBIMENTO PELA PORTARIA DO CONDOMÍNIO (VALIDADE (CONFIGURAÇÃO DO MANDATO TÁCITO (INEXIGIBILIDADE DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL (MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO POR…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO RECIFE/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Recife/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de conclusão do curso de direito da faculdade Estácio do Recife como requisito para o…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE. DIONE LIRA DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Av. Dom Carlos Coelho, nº 1142 A, Loteamento Vila Rica, CEP 54.090-260, Jaboatão/PE, portadora da cédula de identidade nº. 3.081.825 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 484.901.644-87, neste ato representada por seu esposo ALEX JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado no endereço…

imprensa ao atingi-la. A partir desta introdução, parte-se então para a jurisprudência relacionada à liberdade de imprensa e o direito à imagem propriamente dita, com o levantamento de casos concretos. No Agravo de Instrumento n. 832.135-1 da Vara Cível e Anexos da Comarca de Dois Vizinhos, o TJ-PR decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA ACERCA DE DENÚNCIA FEITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - SERGIPE. Processo nº 201085500160 Numeração Única: 0001135-40.2010.8.25.0075 COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.054.826/0001-92, com sede na Av. Marquês de Olinda, nº 175, Bairro do Recife Antigo, Recife/PE e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 04ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA– PI. Ref. Processo n. 0019065-54.2012.8.18.0140 A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, sociedade anônima de Economia Mista, de capital aberto, controlada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.541.368/0001-16, neste ato representada pelo Diretor – Presidente, Sr. DILTON DA CONTI OLIVEIRA, com escritório na Av. Henry Wall…