Apelação Civel Recife Pe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS. CONTESTAÇÃO. Processo nº: 7007019.98.2010.8.09.0150 Promovente: OSVALDINA MARIA DA SILVEIRA Promovida: BRASIL TELECOM S.A. BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no SAI/SUL - ASP, Lote D, Bloco B, por seus…

envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação. Apelação Cível: Brasil. Tribunal Regional Federal. Região, 5. Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei nº 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível nº 42.441 –PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e…

TJ-PR - Apelação Cível : AC 2927939 PR 0292793-9 Apelação Cível. Duplicatas. Revelia inexistente. Negócio jurídico demonstrado pelo emitente. Sacado que não desconstitui as notas fiscais e recibos apresentados com a contestação. Incidência do artigo 333, II, do CPC. Inexigibilidade afastada. Sentença mantida. Dados Gerais Processo: AC 2927939 PR 0292793-9 Relator(a): Hamilton Mussi Correa Julgamento: 12/09/2006 Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível Publicação: DJ: 7281 Ementa…

civil. Foram necessárias ameaças de invasão para que o rei D. João III, em 1530, designasse Martim Afonso de Souza para administrar a colônia, alterando, enfim, o cenário e livrando- a de sua acefalia. Incumbido de distribuir toda a legislação cível e criminal, o capitão-mor Martim Afonso foi transformado em autoridade máxima na colônia, com amplos poderes para decidir até pela vida ou morte do infrator, já que a pena de morte era uma das punições que lhe era possível aplicar. Sob…

ventilatória dos pulmões, além de causar dispnéia, ENFISEMA, FIBROSE PULMONAR, hipertensão, CÂNCER nos pulmões, próstata, rins e estômago); NÍQUEL e ARSÊNICO - (armazenam-se no fígado e rins, coração, pulmões, ossos e dentes - resultando em gangrena dos pés, causando danos ao miocárdio etc..); CIANETO HIDROGENADO; AMÔNIA (utilizado em limpadores de banheiro); FORMOL (componente de fluído conservante); MONÓXIDO DE CARBONO (é o mesmo gás que sai dos escapamentos de automóveis, e como tem…

CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR, FORÇOSO MANTER INTACTA A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS ELABORADOS. 3. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-DF - AGI: 20140020058233 DF 0005856-85.2014.8.07.0000, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 21/05/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/06/2014 . Pág.: 371) 2- DIREITO CIVIL. FIXAÇÃO DE LAUDÊMIO. PERÍCIA JUDICIAL E PARTICULAR DIVERGENTES DOS VALORES PRATICADOS PELA SPU E PELA PCR. NÃO ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO LAUDO PERICIAL.…

DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. EWERTON VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do SDSPE, residente e domiciliado na Travessa Jurandi de Melo Freire, 36 A, Centro, Ferreiros/PE, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados subscritos, consoante instrumento de mandato em anexo, com fulcro na Lei n.10.259/2001 e, subsidiariamente, a Lei n.9.099/95 e demais aplicadas a espécie, propor a presente…

famílias começaram a entrar com essas ações individuais, o Ministério Público Federal, em Pernambuco, interpôs ação civil pública, 12 na justiça federal, com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Pernambuco e contra o município do Recife, requerendo a suspensão dos atos normativos do Conselho Nacional de Educação e solicitando a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que completassem seis anos de idade no decorrer de todo o ano letivo (de…

de conhecimento declaratória de sua responsabilidade civil pelas referidas perdas e condenatória em reparação dos danos causados à companhia, com base nos arts. 159, §4º, e 158, II, ambos da Lei 6.404/1976. Esse processo foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Citado, Caio Moura, que sempre atuou com absoluta boa-fé e visando à consecução do interesse social, procura-o. Elabore a peça adequada. DIREITO TRIBUTÁRIO Lei Municipal, publicada…

observar conjunções, pronomes, advérbios) (elementos de conexão entre as frases e os parágrafos). Coerência – verificar se os fatos narrados têm nexo, relação de pertinência com a realidade (contexto) ou se, pelo contrário, são absurdos, não têm “pé nem cabeça”, são inacreditáveis, etc.. Verificar se há uma sequência lógica de sentido dentro do texto, se a narrativa dos fatos é progressiva, ou se é redundante, se há repetições inúteis, se o advogado menciona coisas desnecessárias, sem…