Apelação Civel Recife Pe

existentes entre o entendimento de cada um dos Tribunais sobre as mesmas matérias. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar 03 (três) julgados/jurisprudências, sendo 01 proveniente de recursos de apelação (Tribunais Estaduais), 01 de Recurso Especial (STJ) e 01 de Recurso Extraordinário (STF) nos sites da internet sugeridos abaixo, sobre a seguinte matéria: Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Ação de Depósito –…

(ação pública) Especiais – Crime de responsabilidade de funcionário público Sumaríssimo Comum (ordinário) Identificação de rito Identificação de modalidade de ação Capítulo II Inquérito policial Capítulo I EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS Apelação Agravo em execução Correição parcial Recurso em sentido estrito Atos jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso Capítulo IX 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae 2.ª fase – preparação…

Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Município/UF 2012 Nome Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Dissertação sobre a instituição da Lei 9.099/95 e suas consequências, destinada à disciplina de X. Recife/PE 2012 Resumo Este artigo tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo da Lei 9.099/95, intitulada como Lei dos Juizados Especiais, utilizando, acessoriamente, dispositivos de leis paralelas na medida…

de 150% na produtividade das lavouras, fazendo com que o governo federal – nos dois mandatos do Lula e em um mandato da Dilma – percebesse que continuar estimulando a ocupação dessas terras que produzem safras espetaculares, seria mais que um tiro no pé: seria suicídio. Assim, a então atual presidente Dilma Rousseff recorreu a medidas que contribuíram para o enfraquecimento do MST, como por exemplo a determinação, em dezembro, de que os recursos repassados pela União para as famílias…

direito de realizar as próximas fases do certame, tendo em vista que poderiam estar empatados na última posição, como previsto no item 14.6, parte final RESPEITADOS OS EMPATES NA ÚLTIMA POSIÇÃO. Vale citar um parágrafo da decisão deferida no plantão cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 30 de outubro de 2009, deferindo medida liminar em situação idêntica (cópia da decisão em anexo). “o princípio da publicidade norteia o Poder Público e o conseqüente direito do cidadão à…

prazo indeterminado; - fixação de honorários advocatícios na sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- INSTITUIÇÃO: OAB FEDERAL (seccionais de AM, BA, CE, ES, MA, MS, PB, PE, RN) CARGO: EXAME DA OAB ANO: 2006.2 ENTIDADE: CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/oab2006_2/arquivos/OAB_2_02.pdf (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional Sílvio — brasileiro, separado judicialmente, advogado,…

em que o agente se fundou e o resultado que pretendeu obter. A corroborar com os fundamentos de direito aqui delineados, cabe demonstrar a vasta jurisprudência sobre a nulidade de auto de infração quando ausente a motivação do ato: TRF1 - AMS – APELAÇAO EM MANDADODE SEGURANÇA- 199801000041780- 11/11/1999 Relator(a): JUIZ OLINDO MENEZES Ementa: ADMINISTRATIVO . AUTO DE INFRAÇAO. MULTA. FUNDAMENTO JURIDICO NÃO COMPATIVEL COM O FATO ATRIBUIDO AO INFRATOR . NULIDADE. VIOLAÇAO DO…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA/PE. JOÃO CAVALCANTI, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Cédula de Identidade nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...) por intermédio de seu advogado no final subscrito (ut instrumento de mandato anexo - doc. nº 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL MEDIANTE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS CUMULADA…

28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ....................................... 35 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ......... 62 Jurisprudência ........................................................ 85 Prática ................................................................. 401 Índice Alfabético remissivo…

Estado, R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz Substituto ROGÉRIO MONTAI DE LIMA, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelas respectivas Varas, conforme tabela abaixo: VARA Responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de junho de 2012. Desembargador MIGUEL MONICO NETO Corregedor-Geral da Justiça PERÍODO 2/7 a 31/7/2012 9/7 a…