Apelação Cerceamento De Defesa

monocrática o cerceamento de defesa não autorizando a apresentação das provas o que geraria profundo prejuízo para a parte agravante ,venho apresentá-las como forma argumentativa para o agravo retido proposto pela parte agravante: EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PESSOA JURÍDICA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Requerida, e indeferida, a produção de prova pericial para a comprovação de incidência de encargos e lançamentos em conta que não foram contratados, há…

qualificado nos autos acima mencionado, por seu advogado____, inscrito na OAB/____, sob o n°____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença de fls. ____, exarada por este douto juízo, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. Caso Vossa Excelência não utilize o juízo de retratação, requer que os autos sejam encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de____.…

uma Apelação Civil em pedido de indenização por danos morais de nº 0304614-6 do Tribunal de Justiça do Paraná e que tem como relator o Des. Cunha Ribas, tendo como finalidade a anulação da sentença em razão do descumprimento do Direito Fundamental Tutelado que é o da Ampla Defesa e do Contraditório, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS.…

uma Apelação Civil em pedido de indenização por danos morais de nº 0304614-6 do Tribunal de Justiça do Paraná e que tem como relator o Des. Cunha Ribas, tendo como finalidade a anulação da sentença em razão do descumprimento do Direito Fundamental Tutelado que é o da Ampla Defesa e do Contraditório, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS.…

de Souza Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTÁRIO - PERÍCIA REALIZADA POR FISIOTERAPEUTA - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA - MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO DO ÓRGÃO ANCILAR DESPROVIDO. "Impugnações à prova pericial devem se deduzidas na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos (art. 245 do CPC), não se conhecendo do pedido por ocasião do recurso de apelação em virtude da preclusão."(Apelação Cível…

produção das provas necessárias a sua ampla defesa. Tendo apelado desta decisão, O Egrégio Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, com a condução das suas razões ao colendo Superior Tribunal de Justiça, porém, foi negado seguimento ao recurso especial ,por decisão monocrática do ilustre Ministro relator sob o fundamento que não houve cerceamento de defesa, e que existiram plenas condições de produção das provas que se faziam necessárias para a defesa do réu, data vênia, não…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000005853 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000593321.2010.8.26.0028, da Comarca de Aparecida, em que são apelantes JOAO BATISTA DA CRUZ (JUSTIÇA GRATUITA) e GENI FATIMA DA SILVA CRUZ, é apelado JOEL ANTUNES PROENÇA. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de…

ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III COMPLETA. INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, serão analisados indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Foram trazidos para o trabalho algumas fundamentações e decisões judiciais para o melhor entendimento e esclarecimento do proposto. O tema sobre indenização por perda e sentença também foram tratados. O trabalho foi moldado com os passos para melhora a descrição. Ao final do trabalho, serão apresentados a conclusão e

assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. (BRASIL, 1988). Para que não ocorram vícios ao princípio da ampla defesa, durante um processo, é indispensável que seja concedida às partes a possibilidade de produzir as provas necessárias a comprovar o que alegam nos autos. Importante ressaltarmos o entendimento de Luiz Flavio Gomes em sua obra, onde este enfatiza que Para que se cumpra a garantia constitucional da ampla defesa, que deve ser a…

audiências que eram realizadas sem nenhuma vantagem para as partes. PASSO 2 Pesquisar por 2 (dois) exemplos de acórdãos, de cada inciso do art.330, incisos I e II no site do TJMS, totalizando 4 (quatro). Elaborar análise crítica: 1 – Acórdão: Apelação Cível nº 2002.007160-9/0000-00 O autor ajuizou ação ordinária de revisão de contrato de mútuo contra o apelado (réu), alegando, em síntese, que existia entre eles um contrato de mútuo, no valor inicial de R$ 236.000,00 (duzentos e…