Apelação Cerceamento De Defesa

(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO da r. sentença de fls....., requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido por este juízo e, conseqüentemente remetido para o Tribunal de Justiça de ...., para que dele conheça, dando-lhe provimento. Junta comprovante de…

a decisão ora agravada, do agravo venha conhecer o Egrégio Tribunal por ocasião do julgamento da apelação em havendo esta. I - RESUMO FÁTICO A AGRAVADA INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL CONSISTENTE NO REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS NO TRATAMENTO MÉDICO. A defesa apresentada pela agravante sustentou que o procedimento não esta previsto no Rol de…

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1402 RS 1997.71.08.001402-4 (TRF-4) Data de publicação: 01/06/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TEORIA DA APARÊNCIA. PESSOA FÍSICA. INAPLICÁVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 , DO CTN . SÚMULA Nº 106 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A citação por carta com aviso de recebimento assinada por pessoa estranha à lide é irregular, visto não ser aplicável a Teoria da Aparência quando a citada é pessoa física. 2. Não se aplica a Súmula 106, do STJ, quando a demora no

da cirurgia. Desta forma, em que pese o entendimento do I. Magistrado, o mesmo não merece ser mantido, pois a questão envolve a controvérsia da presente demanda, ao passo que o indeferimento acarreta manifesto cerceamento de defesa para com a agravante. II - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA REQUERIDA A produção de prova documental, com a expedição de ofício à ...., no presente feito, como já declinado em momento oportuno, visa instruir o processo com todas…

21 DE JANEIRO DE 2010. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 028380/2009 – SÃO VICENTE FÉRRER/MA Apelante: Valdomir Fonseca Rocha Advogado: Fábio César Carvalho Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: João José E Silva Veras Relator: Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues Revisor Substituto: Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo. ACÓRDÃO Nº. 88.866/2010 E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE…

cirurgia. Desta forma, em que pese o entendimento do I. Magistrado, o mesmo não merece ser mantido, pois a questão envolve a controvérsia da presente demanda, ao passo que o indeferimento acarreta manifesto cerceamento de defesa para com a agravante. II - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA REQUERIDA A produção de prova documental, com a expedição de ofício à ...., no presente feito, como já declinado em…

Câmara Cível | Classe: | Apelação Cível - Ordinário | | 16.2.2012 Quinta Câmara Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2011.031504-6/0000-00 - Rio Negro.Relator - Exmo. Sr. Des. Vladimir Abreu da Silva.Apelante - Francisco Pinheiro dos Santos.Advogado - Raimundo Girelli.Apelado - Eronildes Sabino Nery.Advogado - João Rafael Sanches Florindo.E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE…

presença de Vossa Excelência, com habitual vênia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 e ss do Código de Processo Civil, pelas razões em anexo. Requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Termos em que, Pede deferimento. Local, 08 de maio de 2.013. NOME DO ADVOGADO OAB/UF ___.___ RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ______________________ APELADA:…

do CPC, interpor AGRAVO RETIDO em face da decisão de fls., nos termos que seguem. Requer que Vossa Excelência se digne a receber o presente Agravo Retido, deferindo sua juntada aos autos, para que, no caso de eventual interposição de Recurso de Apelação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possa dele conhecer e apreciar. Em tempo, pugna o agravante, se for o entendimento do MM. Juiz de Direito, pela reforma da decisão agravada. Nestes termos, pede deferimento. Londrina,…

Apelação Cível n. 2006.046298-5, de Canoinhas Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. INADIMPLÊNCIA DOS LOCATÁRIOS. MORA CARACTERIZADA. PRELIMINARES AFASTADAS. ALEGADA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. PRESCINDÍVEL PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO EM CASO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO E