modelo de agravo retido

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MODELO DE AGRAVO RETIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX.

Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autosacima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este r. juízo indeferiu a expedição de ofício à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX requerida pela agravante, interpor

A G R A V O, em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:
Preliminarmente:

Desde já, requer o agravante que caso não reformada a decisão ora agravada, do agravo venha conhecer o Egrégio Tribunal por ocasião do julgamento da apelação em havendo esta.
I - RESUMO FÁTICO

A AGRAVADA INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL CONSISTENTE NO REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS NO TRATAMENTO MÉDICO.

A defesa apresentada pela agravante sustentou que o procedimento não esta previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

Pretendendo provar o alegado requereu a expedição de ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar a fim de que esclareça à este r. juízo se a mencionada técnica para tratamento esta prevista em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e se é de cobertura obrigatória por parte das operadoras de plano de saúde.

No entanto, ao sanear o processo, entendeu Vossa Excelência que: “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”, indeferindo-a. Ocorre que este é justamente o ponto controvertido da causa, que é a obrigatoriedade, ou não, da agravante