contestaçãp

_____ VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA. Processo n.º00000000000/000000-000 Ação : Indenização Requerentes : Lurdes de Andrade e outro Requerida : Paulo da Silva PAULO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº 7.986.789-41 e do CPF Nº 445.864.885-20, residente e domiciliado junto a Rua Paraná nº 100 na cidade de Cascavel/Pr, por intermédio de sua advogada que esta ao final subscreve, com endereço profissional na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, sito na Av. Brasil, n.º 6436 – Centro – Cep.: 85.810-000, vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE, que lhe move xxxxxxxxxx, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade sob nº 0000000000 e do CPF sob nº 0000000000000; e yyyyyyyyyy, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Sra. zzzzzzzzzzzzzzzz, já devidamente qualificada no autos em epigrafe, ambos residentes e domiciliados na Rua ..........s nº000 na Cidade de ..........., aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar: I – PRELIMINARMENTE 1.1 Da Inépcia da Inicial A inicial contempla narrativa de todo confusa, apenas se podendo compreender que o de cujo foi atingido por…

provocar esvaziamento instantâneo do pneu, prejudicando a dirigibilidade do veiculo.1”. Igualmente assustado e surpreso, o autor ficara quando ao buscar solução para o problema apresentado no veículo relativo ao mostrador de combustível, o técnico informou-lhe que estaria fazendo a substituição “de uma peça” na tampa do tanque de combustível em virtude de recall. Frise-se que, deste procedimento, a Concessionária/Autorizada não forneceu comprovante ao Autor, mesmo sabendo da…

A RESPONSABILIDADE DOS CONSUMIDORES NA RELAÇÃO DE CONSUMO. Karine Luana da Silva Câmara RESUMO O presente artigo busca analisar os motivos que levam os consumidores brasileiros assinarem contratos sem prévia leitura. Os PROCONs (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo país estão cada dia mais cheios de consumidores com problemas, pois aceitaram expressa ou tacitamente um contrato sem antes saber o que estava aceitando ou assinando. Nasce a necessidade de…

mais abordados e analisados em seara do lazer e do turismo: relação de consumo. Ao estudar o Direito Aplicado ao Lazer e ao Turismo, o que se encontra, ao mais das vezes, são os seguintes fatos: acidentes, aéreos, marítimos e terrestres; overbooking; falha e falta na prestação de serviços de hotéis, pousadas, agências e operadoras de turismo, o nefasto “turismo sexual”, questões referentes à saúde infantil na alimentação de lanchonetes e fast foods; atos terroristas e suas…

na análise desta norma (Lei 5250/67) e, destes poucos, uma parcela ínfima se debruçou sobre o instituto do direito de resposta inserido nos arts. 29 a 36, nos quais temos de tudo: prazo decadencial, requisitos da inicial, sanções, procedimento e até parâmetros para a fixação de honorários de locutor, tudo agrupado em uma forma curiosa e inusitada. Analisemos a seguinte situação (ficção?): "O vereador ´José das Couves´, sendo entrevistado na RÁDIO SERRANA, no programa ´Voz…

amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64. 4- Negado provimento à apelação da parte autora e dado provimento à apelação da ré. (TRF 2ª R.; AC 2002.02.01.022050-5; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CDC. SALDO DEVEDOR. TR. ANATOCISMO. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa…

de Janeiro) Caso de dor de cabeça tremenda!, mas que o STJ já decidiu, girando em torno de Bem de Uso Comum do povo. TELA - Código Civil Art. 99. São bens públicos: I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares,praias, estradas, ruas e praças. ( V. Súmula 447, STF) No próprio Código civil, o legislador fez a caridade de exemplificar os bens de uso comum do povo. Não tenho como identificar quem vai a rua. Qualquer um da coletividade, qualquer. Ruas particulares. Em…

comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores, seja na advocacia, na atuação consultiva ou na docência. O livro é direcionado a todo o público jurídico: magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pósgraduação, e para aqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas. Diante da clareza de…

administra com dolo, que seja destituído como suspeito e com in­ fâmia; se causou algum prejuízo ao tutelado, que seja condenado a pagar o dobro ao fim da gestão. 14. Se um patrono causa dano a seu cliente, que seja decretado "sacer" (infame, intocável) (podendo ser morto como vítima devotada aos deuses). 15. Se alguém participou de um ato como testemunha ou desempenhou nesse ato as funções de libripende, e recusa dar seu testemunho, que recaia sobre ele a infâmia e ninguém lhe sirva de…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…