Código do consumidor

1. Temas mais abordados e analisados em seara do lazer e do turismo: relação de consumo.

Ao estudar o Direito Aplicado ao Lazer e ao Turismo, o que se encontra, ao mais das vezes, são os seguintes fatos: acidentes, aéreos, marítimos e terrestres; overbooking; falha e falta na prestação de serviços de hotéis, pousadas, agências e operadoras de turismo, o nefasto “turismo sexual”, questões referentes à saúde infantil na alimentação de lanchonetes e fast foods; atos terroristas e suas consequências no lazer e no turismo.
A título de elucidação, e num parâmetro de harmonia com a apresentação que se se seguirá, destacamos alguns casos: 1.1 Hotéis

Hotel indenizará em mais de R$ 1,6 mi familiares das vítimas de febre maculosa
A 48ª Vara Cível da Capital do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Hotel e Restaurante Capim Limão, em Itaipava, e seus sócios, Victor Lidizzia Gulias Lorenzo e Dolores Lorenzo Lorenzo, a indenizarem os familiares de dois clientes, Roberto Murcia Moura e Fernando Alves Martins Villas Boas Filho, que morreram após serem picados por carrapatos e contraírem febre maculosa nas dependências do hotel, em outubro de 2005.
De acordo com a sentença proferida, a inspeção sanitária realizada no local não detectou a presença de carrapatos nos cômodos internos do hotel, nem tão pouco nas áreas externas. Os parasitas foram encontrados nas trilhas e bosques do estabelecimento, considerados locais “perfeitos para uma agradável caminhada”.
A família do professor universitário Roberto Murcia Moura, com 58 anos na ocasião da viagem, receberá R$ 461 mil de indenização moral, além de R$ 231.419 a respeito de pensões vencidas e mais R$ 10 mil de indenização pelo luto, funeral e sepultura perpétua da vítima. A viúva e os dois filhos receberão também as pensões vincendas, cujo valor ainda não foi estipulado. Os irmãos de Moura, igualmente autores da ação, receberão um total indenizatório de R$ 57.625.
A mulher e filha do