Código do consumidor

CONSUMIDOR
O crescimento latente do poder aquisitivo de uma numerosa classe social faz surgir um novo perfil de consumidor, o que exige mais qualidade dos produtos que adquire.
Anterior a esse crescimento, ou então, ainda atualmente se levar em questão os consumidores que ainda buscam produtos unicamente para sua subsistência, não haveria necessidade de uma preocupação especial com a qualidade dos itens que são comercializados. Isso porque a população enxergava nos produtos apenas um item para sobrevivência, ou seja, alimentos para sustento ou bens dos quais não havia um parâmetro para indicar sua eficiência e qualidade.
Em face disso acrescenta-se também o fluxo da economia de consumo do capitalismo, isso é, no incentivo para que os cidadãos continuem consumindo há uma excessiva oferta de produtos, o que acarreta uma concorrência natural entre eles, assim será mais bem comercializado o bem que apresentar melhores atributos.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
É imprescindível eliminar a distância entre o texto da lei e o efetivo reconhecimento do direito nas relações cotidianas. Este processo, extremamente importante para formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres frente à comunidade, é uma das tarefas essenciais da Educação. A escola é, certamente, o melhor de todos os foros para a eliminação desta lacuna.
É neste contexto que a Educação para o Consumo se insere nos currículos escolares. Como uma necessidade à formação de uma cidadania mais democrática e participativa; e, como um processo educativo permanente de desenvolvimento do indivíduo no conjunto de suas potencialidades, promovendo uma maior interação entre escola e sociedade.
FUNDAÇÃO PROCON-SP

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O QUE REGULA A LEI?
A QUEM OBRIGA?
A QUEM PROTEGE?

O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei Federal que vigora desde 11 de março de 1991. LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.
Ela regulamenta como podem dar-se as relações de consumo em todo