Apelação Civel Ar Condicionado Caiu Na Cabeça

considerados simples fatores de obtenção de receitas, quando utilizados para esses fins, apesar da sua lesão poder acarretar a devida reparação. 4) Coisas comuns – certas coisas, insuscetíveis de apropriação pelo homem, são chamadas de coisas comuns (ex.: o ar atmosférico, o mar, etc.). Não podem ser objeto de relação jurídica, salvo sendo possível a sua apropriação em porções limitadas, hipótese em que tornam-se objeto do direito (gases comprimidos, água fornecida pela Administração…

jornais cujo conteúdo diga respeito a matéria de fato. 4) Exame de corpo de delito nos crimes materiais cujos vestígios não tenham desaparecido ( art. 158, CPP). 5) Questões prejudiciais heterogêneas devolutivas absolutas: a decisão proferida pelo juiz cível faz coisa julgado no âmbito penal (art. 92, CPP). 3. MEIOS DE INVESTIGAÇÃO/OBTENÇÃO DE PROVA Os meios de prova referem-se a uma atividade endoprocessual, que se desenvolve perante o juiz com a presença das partes. Caracterizam-se…

qualquer prova de Língua Portuguesa (independentemente do nível). Ponto. Saiba que A Gramática está totalmente “antenada” com a linguagem dos concursos públicos, que vêm se valendo cada vez mais dos estudos linguísticos modernos. Coloque na sua cabeça o seguinte: foi-se o tempo em que as grandes bancas trabalhavam a gramática de modo superficial, por isso, em A Gramática, não há “mixaria” de informações. Hoje é preciso saber muito, pois as bancas estão cada vez mais “maldosas”! No…

telefonema;  alface;  guaraná;  creme. E x e r c í c i o s d e C l a s s e s G r a m at i c a i s 33 23. FJPF – Na passagem “Aparecem assim os atos reflexos, as expressões emocionais de prazer, de desprazer, os reflexos adquiridos ou condicionados”, as ocorrências do termo “reflexos” expressam, respectivamente, os seguintes valores:  adjetivo e substantivo;  adverbial e adjetivo;  substantivo e adverbial;  substantivo e adjetivo;  adjetivo e adverbial. 24.…

principal (carvão extraído de uma mina esgotável). c) os rendimentos - são frutos civis, como os juros e o aluguel. d) as pertenças – trata-se das coisas que, sem integrarem a coisa principal, facilitam a sua utilização, a exemplo do aparelho de ar condicionado (art. 93 do CC). e) as benfeitorias – trata-se de toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa, com o propósito de conservá-la (benfeitoria necessária – ex.: reforma em uma viga), melhorá-la (benfeitoria útil –…

vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista”. É preciso atentar para o fato de que a súmula é anterior ao CC/02. Súmula 42 do STJ: “Compete à Justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento”. Súmula 333 do STJ: “Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação por sociedade de economia mista ou empresa pública”. OBS:…

adotou, nesse particular, a teoria natalista6. 4 Esse exame é baseado na diferença de peso específico entre o pulmão que respirou e o que não respirou, mergulhados na água. O primeiro, por se achar com os alvéolos dilatados e impregnados de ar, sobrenada, ao passo que o segundo, compacto e vazio, com as paredes alveolares colabadas e, por conseguinte, mais denso, vai ao fundo. Na eventual impossibilidade de utilização desse método principal de investigação (se, por acaso, o…

Paulo: Método, 2000. Um balão caindo perto de nós (romance infantojuvenil). São Paulo: Saraiva, 2001, 2ª tiragem, 2011. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002; 3. ed. ampl. 2010. Modelos jurídicos: área cível. São Paulo: Saraiva, 2003 (CD-ROM). Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004; 7. ed. rev. atual. 2012. Modelos jurídicos: área trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2004 (CD-ROM). Em coautoria com Flávio Secolin. Manual de…

coisa a uma pessoa, ela liga os proprietários vizinhos, portanto, é uma relação pessoal, mas que nasce da propriedade de imóveis vizinhos. Aliás, para mostrar a dificuldade de identificar a natureza dessa relação, o direito de vizinhança, caiu nos últimos 10 anos em três concursos, com a seguinte pergunta: Qual a natureza jurídica dos direitos de vizinhança? Muitos dos candidatos despreparados, abriram o código e foram encontrar o direito de vizinhança…

se constituíram (art. 11) Em outros casos específicos a lei afasta a regra do estatuto pessoal para prestigiar critérios específicos. Quais sejam: I) Lei do lugar da coisa (Lex rei sitae) nas relações de posse e propriedade sobre bens imóveis ( ar. 8 º) II) Regra do lugar em que foi constituída (locus regit actum)  nas relações obrigacionais (art. 9 § 2) III) Lei do domicílio do falecido ou ausente  na sucessão por morte ou ausência – Lembrando que nesse caso em se tratando de…